Município de Mação rejeita transferência de novas competências
"Não estamos contra o processo, mas não temos urgência”, diz o presidente da câmara Vasco Estrela.
A Assembleia Municipal de Mação, de maioria PSD, rejeitou a transferência de competências da administração central em 2019, disse o presidente da câmara, Vasco Estrela.
A maioria PSD na Câmara de Mação, com a abstenção do PS, decidiu não aceitar em 2019 a transferência de novas competências do Governo, por considerar que "nenhuma delas representa uma mais valia para as populações", e também por "querer perceber como vai funcionar em concreto junto das autarquias que as vão aceitar".
Segundo o autarca, a não aceitação de novas competências "é uma questão de princípio", dando conta que o município de Mação, "provavelmente, só a 30 de Dezembro de 2020 deve aceitar as competências", data limite dada pelo Governo para o assumir das mesmas.
"Não estamos contra o processo, mas não temos urgência e queremos ver esclarecidas determinadas situações", reiterou Vasco Estrela, tendo dado conta que a assembleia municipal aprovou a transferência de competências para a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.
A proposta de rejeição das competências foi aprovada com os votos dos eleitos do PSD, tendo contado com a abstenção dos deputados municipais do PS.