Saúde | 11-11-2017 10:20

Bloco quer vítimas da legionella em Vila Franca de Xira isentas de taxas e custas

Bloco quer vítimas da legionella em Vila Franca de Xira isentas de taxas e custas

Proposta vai a discussão na próxima reunião pública do município.

O Bloco de Esquerda vai apresentar à próxima reunião pública da Câmara de Vila Franca de Xira uma proposta para isentar as vítimas do surto de legionella ocorrido naquele concelho do pagamento de taxas moderadoras nos serviços de saúde e também do pagamento de custas judiciais e processuais relativas ao caso.

O documento foi apresentado na reunião de câmara desta semana pelo vereador do Bloco, Rui Perdigão, mas só será votado e discutido na próxima sessão. No documento propõe-se que a câmara delibere recomendar à Assembleia da República e ao governo, além da isenção do pagamento de taxas moderadoras e cuidados médicos “correlacionados e subsequentes à infecção da bactéria”, a isenção do pagamento de “custas judiciais ou processuais” para que seja facilitada às vítimas um melhor acesso à justiça. “Que sejam também adoptadas medidas higiénico-sanitárias para prevenção e controlo da legionella e que através de legislação ou regulamentação sejam impostas normas que contemplem as inovações necessárias para alcançar essa eficácia, aprofundando-a nos aspectos que dão lugar à proliferação da bactéria e nos procedimentos possíveis para a sua destruição de forma fácil e eficaz”, refere o documento.

A proposta classifica de “perversa” e “injusta” a dificuldade que as vítimas sentem para recorrer à justiça, cujo processo ainda se encontra a correr. O documento do bloco surge na sequência não apenas no recente caso de legionella no hospital São Francisco Xavier, onde várias dezenas de pessoas foram infectadas, mas também a propósito dos três anos passados sobre o surto vilafranquense em que morreram 12 pessoas e 403 foram infectadas.

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