Saúde | 12-07-2018 18:20

Mais um falhanço para desbloquear obras do Hospital de Santarém

Mais um falhanço para desbloquear obras do Hospital de Santarém

35,5 milhões de euros são insuficientes para tapar o buraco de cerca de 50 milhões de euros de passivo.

O Governo já reforçou as verbas do orçamento do Hospital de Santarém para desbloquear as obras de climatização do bloco operatório, que está em fase final de construção, mas ainda não foi desta que conseguiu o visto do Tribunal de Contas. Isto porque a injecção de capital não foi suficiente para tapar o buraco financeiro e garantir a exigência da lei de existência de fundos próprios como garantia do pagamento da empreitada. Na mesma situação está o contrato de fornecimento de refeições.

Com uma antecipação de receitas de 16,8 milhões de euros e um reforço de capital de 18,7 milhões, entraram 35,5 milhões de euros na contabilidade do hospital. Só que como foram sendo geradas outras dívidas enquanto este processo se arrasta, neste momento o valor é insuficiente para tapar o buraco de cerca de 50 milhões de euros de passivo.

As obras foram suspensas há cerca de três meses, na sequência da recusa do visto do Tribunal de Contas, por falta de fundos suficientes. Em Maio o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, tinha dito que as obras iam ser retomadas em breve, estando resolvidas as questões dos fundos disponíveis, o que não aconteceu.

Os deputados do PSD eleitos por Santarém, Duarte Marques, Nuno Serra e Teresa Leal Coelho criticam a solução encontrada por via da “antecipação de receita” pois só o aumento de capital permite resolver o problema sem criar um outro problema mais à frente, ou seja, empurrando com a barriga”. Nuno Serra, critica “a incapacidade política do ministro da Saúde que atrasa as obras e adia operações e tratamentos hospitalares”.

Pela Lei dos Compromissos as entidades públicas não podem ter fundos insuficientes, ou seja dívidas, na altura da celebração dos contratos, mesmo que tenham dinheiro cativo em orçamento para pagar as obras ou serviços, como é o caso. A Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso tem por objectivo permitir “inverter a tendência de acumulação de dívida”, justifica o tribunal numa das decisões.

Esta situação ocorre em grande parte porque os vários governos não fizeram face aos resultados negativos dos hospitais, colocando as contas em positivo através de injecções de capitais. Também contribui bastante o facto de os montantes a transferir para o orçamento anual dos hospitais não ser feito todo de uma vez, mas por tranches, que geralmente chegam atrasadas. Por exemplo, se em Janeiro o hospital tiver vinte milhões de despesas e o Estado só transferir quinze milhões, este fica deficitário em cinco milhões. O que implica que não pode fazer contratos para serviços essenciais como o de fornecimento de refeições.

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