António Mendes (CDU) considera que a proposta, a ser aprovada, “limitará a capacidade de intervenção das autarquias”. Tudo porque se manterão os limites de endividamento das autarquias e as restrições de acesso das mesmas ao crédito bancário. E como se sabe, mesmo para os projectos comparticipados por fundos comunitários ou estatais, as autarquias necessitam sempre de entrar com alguns capitais próprios. Sem grandes receitas, autarquias de pequenas dimensões, como a de Constância, encontravam habitualmente no crédito a solução para contornarem essas dificuldades e apresentarem obra. Sem essa possibilidade, as coisas complicam-se muito.Perante o actual cenário, “é com enorme tristeza” que António Mendes enfrenta a possibilidade de ter de suspender obras como a recuperação do centro histórico da vila, a construção de habitação social ou a redução do desenvolvimento do educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.“Convém analisar que hoje os municípios não são o que eram há dez, cinco ou mesmo dois anos atrás. As responsabilidades e os serviços que prestam são cada vez mais importantes para a vida dos concelhos, o que se reflecte no indispensável aumento de recursos humanos, técnicos, de equipamentos e, naturalmente, de meios financeiros e legais para desenvolverem a sua actividade”, lê-se na nota à imprensa distribuída pela Câmara de Constância.O autarca lembra que este panorama não ocorre apenas no seu município, mas reforça que é nos pequenos concelhos que ele se torna “mais grave”, pois as receitas vêm quase todas do Orçamento de Estado.A Câmara de Constância decidiu por unanimidade, na reunião de 16 de Outubro, “solidarizar-se com as posições de combate e repúdio” que a Associação Nacional de Municípios Portugueses tome relativamente ao Orçamento de Estado para 2003.