Para o presidente da Nersant, “é um erro associar a legislação laboral à produtividade das empresas”. Segundo José Eduardo Carvalho, não é um único sector que condiciona a vida empresarial actual. Há por isso que ter também em conta a capacidade de gestão, a tecnologia, a inovação, os parâmetros de competitividade, entre outros. “Há áreas em que o código do trabalho prejudica mais as empresas do que actualmente”, sublinhou José Eduardo Carvalho, realçando que o código só começará a ser aplicado daqui por um ano e que pode ser revisto ao fim de quatro anos. “Há pequenas e médias empresas (PME) que não se adaptam aos novos parâmetros. Estou convicto que este código é uma oportunidade perdida”, reforçou. As principais queixas apresentadas pela centena de empresários da região que participou no encontro, que contou com a presença do adjunto do secretário de Estado do Trabalho, tiveram a ver com a redução do trabalho suplementar de 200 horas anuais para 150. O adjunto do secretário de Estado explicou que se podem fazer as 200 horas extraordinárias desde que as empresas façam a contratação colectiva de empregados. Uma forma, segundo Gonçalves da Silva, de fazer a auto regulação nas empresas e promover a paz laboral. Mas mesmo assim os empresários não ficaram muito convencidos, chegando alguns a dizer que isso vai obrigar a que se continuem a fazer “esquemas” para furar as regras. Os empresários queixaram-se também do aumento das contribuições para os contratos a prazo e manifestaram-se descontentes por serem obrigados a compensar com três dias de férias suplementares os trabalhadores mais assíduos. Segundo eles, a atribuição de compensações diz respeito apenas aos responsáveis pelos recursos humanos das empresas e não deve ser o Governo a imiscuir-se nessas matérias. Contestada foi também a medida que visa o pagamento do ordenado a qualquer funcionário que tenha um processo em tribunal por despedimento irregular, até a decisão transitar em julgado. Segundo alguns dos presentes, trata-se de uma decisão gravíssima porque há processos que se chegam a arrastar por cinco anos. Gonçalves da Silva tentou tranquilizar os homens de negócios dizendo que esta situação só se aplica no caso de o despedimento ter algumas falhas legais que precisem de ser esclarecidas. Mas os empresários não mostraram grande entusiasmo.O adjunto do secretário de Estado admitiu que o código não vai resolver os problemas do tecido empresarial. Mas ressalvou que é um contributo para melhorar a competitividade das empresas nacionais. “É um código equilibrado”, afirmou, dando a entender que nem prejudica muito os trabalhadores nem sobrecarrega os empresários.