Enquanto a totalidade do montante em falta não for reposto, ou enquanto a câmara não negociar uma forma de pagamento, os funcionários estão em casa, recebendo o correspondente ao seu salário dos cofres municipais como se estivessem ao serviço. Um procedimento que no entender do presidente da Câmara da Chamusca, Sérgio Carrinho, “está previsto na lei”. “A Caixa Geral de Aposentações (CGA) suspende a publicação das aposentações dos funcionários que entram para a reforma a partir do momento em que há pagamentos em atraso. Esta é uma forma de se precaverem e de evitarem o aumento da dívida. No entanto os trabalhadores não são afectados nas suas regalias”, garantiu Sérgio Carrinho. Segundo o autarca a partir do momento que a situação fique regularizada e que seja decretado o valor das reformas, com base nos cálculos dos descontos e dos anos de trabalho, a autarquia vai comparar os valores entre o que está a pagar durante este tempo e o valor exacto da reforma. Depois é obrigada a acertar as contas. “Se o valor da reforma for superior ao valor que estamos a pagar enquanto o trabalhador espera pela publicação da sua aposentação em DR, por exemplo, então a autarquia tem que lhe dar o montante em falta”, esclareceu. Sérgio Carrinho garantiu a O MIRANTE que no início do próximo ano a câmara vai encetar “negociações com a Caixa de Aposentações com vista a regularizar a dívida”. Conforme explicou, normalmente é possível fazer um protocolo com a Caixa em que a autarquia se compromete a pagar, para além do mês corrente, um mês atrasado, juntando assim duas prestações. Sob o montante em falta a autarquia tem ainda que pagar juros de mora. A explicação para estes atrasos deve-se a dificuldades de tesouraria. “Não temos dinheiro que chegue para todos os compromissos da autarquia. E nesse sentido temos que definir prioridades, pelo que privilegiámos o pagamento a fornecedores”, salientou Sérgio Carrinho, acrescentando que por mês a câmara tem no total um encargo com a CGA na ordem dos 12.500 euros (2.500 contos). O presidente da câmara reconhece que “não se pode estar eternamente a dever à CGA”. Mas ressalva que as dificuldades são muitas e que agora, para regularizar a situação, “o dinheiro vai faltar para outras coisas”. Esta não foi a única vez que a autarquia deixou atrasar as comparticipações à caixa. Aliás, esta é a terceira vez. Até ao ano passado a câmara tinha deixado acumular uma dívida de 250 mil euros, que acabou por liquidar no âmbito de um empréstimo bancário de 2.500.000 euros destinado a reforçar a tesouraria municipal. O MIRANTE tentou contactar por várias vezes o Ministério das Finanças, que tutela a Caixa Geral de Aposentações, mas até ao fecho desta edição não foi possível encontrar ninguém disponível para comentar esta situação.