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Política à conta dos funcionários

Rui Barreiro acusado pela assembleia municipal de utilizar falsos argumentos

O presidente da Câmara de Santarém, Rui Barreiro, tentou dramatizar um eventual atraso na aprovação do orçamento da câmara para 2003 por parte da assembleia municipal afirmando que ficaria em causa o pagamento aos salários de Janeiro dos setecentos funcionários. A dramatização foi desmontada, até porque o orçamento do ano passado só foi aprovado em Março e não se registaram tão funestas consequências, mas os deputados municipais acabaram por ceder e anteciparam em sete dias a reunião prevista para 17 de Janeiro.

O presidente da Câmara de Santarém afirmou na noite de sexta-feira que o pagamento dos salários de Janeiro aos cerca de 700 funcionários da autarquia pode ficar comprometido caso o plano e o orçamento não sejam aprovados com celeridade na assembleia municipal. O alerta do socialista Rui Barreiro (PS) foi dado precisamente numa sessão da assembleia e acabou por ser desmentido pelo presidente desse órgão e anterior presidente da câmara. “Esse é um fantasma que não corresponde à verdade”, declarou José Miguel Noras. A intervenção de Barreiro surgiu após Noras ter anunciado o agendamento de uma sessão da assembleia, para votação desses documentos, para 17 de Janeiro. Uma data que não agradou ao líder do executivo, que pediu a sua antecipação para 10 de Janeiro recorrendo a argumentos que a oposição e o próprio presidente da assembleia consideraram não corresponder à verdade.Rui Barreiro esticou a corda e dramatizou o discurso para ver o orçamento discutido em tempo útil e a oposição acabou por aceitar a realização de uma sessão em 10 de Janeiro – que na prática será uma continuação da ordem de trabalhos da reunião de 27 de Dezembro – mas não poupou críticas ao presidente da câmara.“Não é esta assembleia que é responsável pelo tardio agendamento desse ponto. Se tinha essa preocupação devia tê-lo agendado mais cedo”, afirmou Pedro Veloso, do PSD, dirigindo-se a Rui Barreiro.José Luís Cabrita, da CDU, lembrou que nada garante que o plano e o orçamento sejam aprovados pela assembleia (onde o PS tem maioria relativa) e contestou a argumentação do presidente da câmara, afirmando que “existem soluções legais” que asseguram o pagamento dos salários aos trabalhadores da autarquia. Aliás, o presidente da assembleia recordou que se assim não fosse os vencimentos também não se teriam processado no início de 2002, pois o orçamento da câmara para esse ano só foi aprovado em Março.Uma das técnicas que ajudou à elaboração do orçamento já havia referido na reunião do executivo de 18 de Dezembro, em que o orçamento foi chumbado, que a solução passava pela continuação em vigor do orçamento de 2002, com as revisões e alterações entretanto aprovadas.Refira-se que o agendamento do plano e orçamento foi feito para a sessão de 27 de Dezembro da assembleia, mas o facto de os documentos terem sido chumbados na câmara à primeira tentativa inviabilizaram a sua discussão nessa data, tendo sido aprovados pelo executivo apenas horas antes da realização da assembleia.

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