Foi um momento raro aquele que se viveu sexta-feira à noite na reunião da Assembleia Municipal do Entroncamento. As seis forças políticas ali representadas aprovaram por unanimidade o orçamento da câmara para 2003 e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2003-2006.O resultado da votação era esperado uma vez que uma situação idêntica ocorrera quando os documentos foram discutidos no seio do executivo municipal. Mas tem relevância política por ser inédito. Os representantes dos partidos na oposição (PS, BE, CDU, CDS/PP e Independentes) apontaram dois motivos fundamentais para a posição tomada. A previsão da diminuição das despesas correntes em 19% em relação ao ano anterior e o aumento das despesas de capital em 23,3 por cento, bem como a abertura à participação de todas as forças políticas na elaboração do orçamento e das GOP. “Nos últimos dez anos votamos contra os orçamentos porque eram instrumentos de mera gestão corrente em que as despesas correntes eram muito idênticas às de capital e, em pelo menos dois anos, até superiores. Este ano a situação foi invertida e há uma efectiva vontade de fazer investimento e concluir obras importantes”, disse o porta-voz da CDU, Mário Eugénio, na primeira intervenção sobre o assunto.A intenção de fazer crescer o investimento “numa altura de crise económica” foi realçado pelo Bloco de Esquerda. Carlos Matias, daquela força política, lamentou que o imobilismo político registado em anos anteriores faça com que o esforço previsto para 2003 no âmbito da captação de receitas próprias vá ter que ser feito em situação desfavorável. “Sem a possibilidade de recurso ao crédito a câmara vai ter que alienar património numa altura desfavorável para esse efeito. Por outro lado, é previsível que não haja um crescimento das taxas de construção, da sisa e da contribuição autárquica.” O facto de a maioria PSD na câmara ter solicitado a participação das restantes forças políticas para a elaboração dos documentos foi bastante elogiado. “Foi estrategicamente louvável e enriqueceu o Orçamento”, disse João Lérias do PS. Já antes, Mário Eugénio, da CDU, referira esse aspecto: “Houve efectiva participação dos vereadores de cada uma das áreas. Pela primeira vez as nossas sugestões foram contempladas”.Rosa Pedro, dos “Independentes pelo Entroncamento”, Mário Ferreira, do CDS/PP, e Isilda Aguincha, do PSD, fizeram intervenções do mesmo teor mas também se ouviram alguns reparos. Socialistas e populares consideraram que o esforço feito na redução das despesas correntes poderia ter ido mais longe. João Lérias referiu-se, nomeadamente aos elevados montantes previstos para horas extraordinárias e Mário Ferreira deu, entre outros exemplos o da previsão de elevados gastos em verbas como “artigos honoríficos e condecorações (mais de 15 mil euros)Algumas opções de investimentos também mereceram críticas. O BE lamentou que a Casa da Juventude, que foi uma bandeira daquela força política durante a campanha eleitoral, não esteja contemplada. PS e o PP manifestaram-se contra a adaptação do primeiro piso do Banco Pinto e Sotto Mayor, para receber serviços da câmara. “Os 250.000 euros previstos para aquelas obras davam para construir um edifício de raiz”, disseram os seus porta-vozes.O presidente da câmara, Jaime Ramos, que usou da palavras após a votação, agradeceu o voto unânime de confiança da assembleia municipal, comprometeu-se a continuar a trabalhar em equipa com todos os eleitos uma vez que essa é a sua forma de estar na política e prometeu “trabalhar muito” para que o nível de execução do orçamento seja bastante elevado. O Orçamento para 2003 e as Grandes OpçõesA Câmara do Entroncamento prevê gastar em 2003, 20.862.280 euros, sendo que 13.792.957 se destinam a investimento. As receitas que cobrirão os gastos provêm maioritariamente das transferências do Orçamento de Estado, de comparticipações comunitárias e da venda de lotes de terreno, uma vez que o recurso ao crédito bancário foi vedado por imposição governamental. O montante total representa um aumento de 4,7% em relação a 2002, mas a forma como irá ser gasto é significativamente diferente. As despesas correntes passam de 8.736.141 euros em 2002 para 7.069.323. Uma descida de 19 por cento em relação a 2002. As despesas com investimento sobem 23,3%. De 11.186.949 euros este ano, para 13.792.957.Das obras mais importantes a realizar no período de vigência do Plano Plurianual de Investimentos (2003 a 2006), algumas deverão ser concluídas no próximo ano. É o caso do Pavilhão Polidesportivo (embora a execução dos arruamentos circundantes e o parqueamento só esteja previsto para 2004) e da piscina municipal, duas obras cuja construção se arrasta há anos. A 2ª fase da zona industrial também ficará pronta em 2003. O recinto multi – usos, a requalificação da zona envolvente ao mercado diário e do largo José Duarte Coelho (em frente à câmara), a nova biblioteca e a implantação de uma rede de ciclovias serão concluídos em 2004 e 2005. Para facilidade de leitura, análise e interpretação do Orçamento e das Grandes Opções do Plano, foi feita uma apresentação em power-point pelo director do sector financeiro do município, o economista Gilberto Martinho.Entroncamento quer papel interveniente na Comunidade UrbanaA Assembleia Municipal do Entroncamento não aceita a “subsistência de qualquer directório minoritário” que abra caminho aos interesses de alguns concelhos no processo de criação da Comunidade Urbana do Médio Tejo. A posição foi manifestada sexta-feira à noite, no decorrer de uma reunião daquele órgão autárquico.A preocupação dos deputados municipais prende-se com a anunciada intenção de Torres Novas, Tomar e Abrantes pretenderem liderar a constituição da nova estrutura. No texto da moção, apresentada pela bancada do BE e aprovada por unanimidade, os eleitos do Entroncamento dizem que “A criação e o desenvolvimento da futura Comunidade deverá assentar no respeito por todas as autarquias envolvidas, em plano de absoluta igualdade, sem anacrónicas disputas de protagonismo”.A moção foi suscitada por recentes declarações do presidente da Câmara de Torres Novas, o socialista António Rodrigues, defendendo a liderança do processo pelo seu município em conjunto com Tomar e Abrantes, com base no facto de aqueles três municípios manterem contactos regulares para a criação de um triângulo estratégico de desenvolvimento mesmo antes do anúncio feito pelo actual governo das comunidades urbanas. “A constituição da futura Comunidade Urbana do Médio Tejo exige um sadio clima de cooperação, não inquinado pela prevalência de grupos de pressão organizados. Exige, também, a participação de todas as autarquias e dos cidadãos, a todos os níveis.”, lê-se ainda na moção.No decorrer da reunião da Assembleia Municipal, o presidente da câmara, Jaime Ramos (PSD), disse concordar com o teor da moção aprovada mas garantiu que no seio da Associação de Municípios do Médio Tejo tem sido sempre considerado que é importante e enriquecedora a participação de todos os municípios na constituição da Comunidade Urbana. “Uma coisa são declarações isoladas que só responsabilizam quem as profere e outra são as posições da Assembleia Geral da Associação. É aí que as coisas se decidem”.