Os profissionais do Serviço Nacional de Saúde deixam de ser obrigatoriamente funcionários públicos e podem optar pela realização de contratos individuais de trabalho, no âmbito da nova lei de gestão hospitalar, que entrou em vigor ontem, quarta-feira.O diploma, vivamente contestado pelos sindicatos do sector, estabelece ainda vários perfis jurídicos para os hospitais, criando um conceito de Rede de Prestação de Cuidados de Saúde que abrange estabelecimentos públicos, privados e profissionais convencionados.Um dos pontos que mereceu críticas violentas por parte dos sindicatos prende-se com o facto de a gestão das instituições ou serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) poder passar a ser contratualizada com entidades públicas ou privadas ou realizada em regime de convenção por grupos de médicos ou outros profissionais.O documento vem alterar igualmente o financiamento das unidades de saúde, que passa a estar condicionado à produtividade apresentada pelas instituições, que passam a desenvolver a sua actividade de acordo com planos de actividade e instrumentos de gestão previsional.Publicada a 08 de Novembro, a lei de gestão hospitalar motivou duas greves no sector, que decorreram em Julho e Outubro de 2002.