Chamusca e Torres Novas são os concelhos do distrito de Santarém que possuem as taxas mais baixas de contribuição autárquica. As duas autarquias fixaram em 0,8 por cento o valor do imposto municipal para 2002, que incide sobre o valor tributável dos prédios situados no território de cada município.A Chamusca é a única câmara a manter este valor para 2003, já que a autarquia de Torres Novas aumentou a taxa para 1 por cento, à semelhança do valor aprovado pela esmagadora maioria das câmaras.A autarquia liderada por Sérgio Carrinho (CDU) optou assim por nivelar a taxa de contribuição autárquica de prédios rústicos e urbanos.A percentagem de contribuição autárquica para os prédios urbanos é definida pelas autarquias, que têm uma margem de 0,7 a 1,3 por cento. Para os prédios rústicos a taxa já está previamente estabelecida em 0,8 por cento e é a mesma para todos os municípios portugueses. As câmaras de Vila Nova da Barquinha, Sardoal, Golegã, (1,1%) e Almeirim, Cartaxo, Tomar, Almeirim e Abrantes (1,2%) apresentam percentagens intermédias.O mesmo não aconteceu na autarquia de Alpiarça onde a fasquia foi colocada no limite máximo – 1,3 por cento, tornando-se no concelho do distrito com a mais elevada taxa de contribuição autárquica. Mas curiosamente a Câmara de Alpiarça é uma das autarquias que menos recebeu de contribuição autárquica em 2002, que só é ultrapassada pelo Sardoal e Constância com valores que não chegam aos 200 mil euros.Em Alpiarça as receitas de 2002 perfizeram pouco mais de 207 mil euros. Um valor mesmo assim inferior ao que foi arrecadado pela câmara da Chamusca que chegou aos 214 mil euros. Para 2003 a autarquia de Alpiarça prevê receber 206 mil euros. Santarém foi a autarquia que arrecadou o maior volume de receitas, ultrapassando em 2002 os três milhões de euros. No orçamento de 2003 prevê um aumento de pouco mais de 200 mil euros.Em Benavente o montante recebido em 2002 também atingiu os dois milhões de euros. Tomar é outro dos concelhos que vê as verbas da contribuição autárquica aumentarem significativamente as suas receitas. Em 2002 cobrou mais de dois milhões de euros e prevê um ligeiro aumento para o próximo ano. Abrantes, Alcanena, Entroncamento, Ourém, Torres Novas, são os outros concelhos onde as receitas de contribuição autárquica ultrapassaram o milhão de euros. Para 2003 as previsões das autarquias mantêm-se sem grandes oscilações. Em alguns casos o valor orçamentado pelas autarquias para 2003, quer em relação à contribuição autárquica, quer em relação à derrama é inferior àquele arrecadado no ano anterior. Isso acontece porque o cálculo é feito pela média das receitas dos últimos dois anos, correspondendo a um critério uniforme de toda a administração local.A DERRAMA Os municípios podem lançar anualmente uma derrama até ao limite máximo de 10 por cento sobre a colecta do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC), “que proporcionalmente corresponda ao rendimento gerado na sua área geográfica por sujeitos passivos que exerçam a título principal uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola”, tal como está previsto na lei das finanças locais (artigo 18º da lei 42 de 6 de Agosto de 1998).No distrito de Santarém seis câmaras municipais decidiram não lançar derrama em 2002. Para as autarquias esta medida funciona como incentivo para a instalação de empresas nos concelhos mais interiores da região. Na Chamusca, Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal e Vila Nova da Barquinha o imposto não existe.Foi também com a intenção de atrair mais empresas para o concelho que a Câmara do Cartaxo ao baixou a taxa de derrama de 10 para nove por cento em 2003. A autarquia do Cartaxo foi a única a reduzir a percentagem de derrama em todo o distrito, onde a maioria (10 câmaras) estabeleceu a taxa em 10 por cento.Benavente foi uma das autarquias que optou por não lançar em 2002, mas que à semelhança de anos anteriores volta a lançar o imposto em 2003, estabelecendo uma taxa de 7,5 por cento.Ao contrário do que acontece com a contribuição autárquica, Alpiarça estabeleceu uma das taxas mais baixas de derrama – 8 por cento, tal como a autarquia de Coruche. Rio Maior mantém a taxa nos 9 por cento.A legislação prevê que a deliberação sobre o lançamento da derrama seja comunicada pela câmara municipal ao director de finanças até 31 de Outubro do ano anterior ao da cobrança, “sob pena de a derrama não ser liquidada nem cobrada no ano em causa”. Estabelece ainda que o produto das derramas cobradas é transferido para os municípios dentro dos 15 dias seguintes ao do respectivo apuramento.As verbas de derrama são de uma forma geral inferiores às de contribuição autárquica. As receitas de 2002 atingem o milhão de euros apenas em Santarém. Para 2003 as previsões das autarquias são mais animadores. Ourém prevê chegar ao milhão e cem mil euros, Abrantes alcançar um milhão e 800 mil euros e Santarém ultrapassar os dois milhões e 300 mil euros.Desde 1998 que não é necessário que as autarquias estabeleçam o destino das receitas provenientes da derrama. As verbas do imposto destinam-se a “reforçar a capacidade financeira das autarquias” e lançam-se a fim de obter mais receitas para realizar as despesas. Ainda assim algumas câmaras do distrito optam aproveitar as receitas deste imposto para o financiamento de obras concretas. É o caso do Entroncamento que vai aplicar as receitas de derrama referentes a 2003 na construção do novo cemitério. Em 2002 o dinheiro foi aplicado no mercado municipal. Em Coruche as receitas provenientes da derrama irão directamente para as obras do estádio municipal.Ana Santiago