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Processos disciplinares em Alpiarça

O executivo da Câmara de Alpiarça decidiu sexta-feira instaurar processos disciplinares a dois funcionários e aplicar uma pena de repreensão por escrito a um terceiro por desrespeito de uma ordem dada por um superior hierárquico. O caso mais grave é o do funcionário António Centeio, sob o qual recaem duas acusações. A de uso abusivo de telefone da câmara para assuntos pessoais e a de autoria de uma notícia publicada no jornal O Ribatejo, sobre eventuais dívidas da autarquia. Na sequência de um inquérito disciplinar preliminar, apurou-se que António Centeio usou indevidamente meios da autarquia “para fins pessoais e fora do âmbito normal”. No processo de inquérito é dito ainda que a utilização desses meios carece de autorização e, tratando-se de chamadas telefónicas, deve ser feito o registo das chamadas e o seu respectivo pagamento. Ficou apurado que o funcionário recebeu duas chamadas da ilha da Madeira a pagar no destinatário, ou seja às custas da autarquia. Isto para além de vários telefonemas feitos a partir do telefone da câmara para tratar de assuntos pessoais, não tendo informado a telefonista de que não se tratavam de telefonemas de serviço. A outra situação tem a ver com a publicação de uma notícia em que dava conta que a câmara estava atolada em dívidas. Segundo um parecer jurídico na sequência do inquérito disciplinar, neste caso “parece não se verificar o uso sério do direito à liberdade de expressão”, até porque como funcionário da câmara está obrigado ao dever de lealdade e sigilo. Diz ainda o parecer que António Centeio deve “criar no público confiança no serviço público”, o que neste caso não acontece.O outro processo disciplinar foi levantado a um funcionários da câmara que está ao serviço dos Bombeiros Municipais de Alpiarça. Ramiro Lima é acusado de não enviar atempadamente o controle de encargos de transporte para a Administração Regional de Saúde, o que tem provocado atrasos nos pagamentos à corporação. O caso do funcionário que não respeitou as indicações dos seus superiores, acabou por não avançar para processo disciplinar, tendo a câmara decidido ficar-se por uma repreensão escrita. Ricardo Vaz, segundo o vereador José Carlos Ferreirinha, tapou um papel colocado por cima de uma fotocopiadora, dizendo que cada pessoa devia fazer referência ao número de cópias que tirava. Essa ordem tinha sido colocada pelo então chefe de gabinete do presidente, João Serrano.Os processos disciplinares vão agora iniciar-se, com base nos factos apurados no inquérito preliminar. Após a sua conclusão será ditada a pena a aplicar aos funcionários. A aplicação dos castigos será decidida pelo executivo camarário.

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