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Samora reabre discussão sobre novos concelhos

Petição com cinco mil assinaturas entregue esta quinta-feira

A população de Samora Correia vai reabrir a discussão sobre a criação de novos concelhos. Pela primeira vez em Portugal, um grupo de cidadãos promoveu uma petição com cerca de cinco mil assinaturas, não para solicitar a criação do concelho, mas para pedir a alteração da lei que regulamenta a criação de novos municípios.

Esta quinta-feira, 20 de Fevereiro, às 14h15, uma delegação do Movimento Cívico para a Restauração do Concelho de Samora vai entregar em mão ao presidente da Assembleia da República, a petição.Aquela freguesia de Benavente reúne todos os requisitos que constam na Lei Quadro para a Criação de Novos Municípios, excepto a referente à área. A lei exige um mínimo de 500 quilómetros quadrados e Samora tem 332. A entrega será antecedida por uma demonstração de folclore e etnografia frente à Assembleia da República com a participação dos ranchos infantis da Sociedade Filarmónica União Samorense e da Associação Recreativa de Porto Alto. O Grupo Etnográfico Samora e o Passado também participa na festa. Dezenas de pessoas viajam de autocarro para Lisboa para participarem na entrega que será feita por um campino e uma camponesa dos ranchos infantis. A advogada Ana Reis Casquinha será a primeira subscritora da petição em representação do movimento. O documento lembra as razões históricas (Samora já foi concelho) e cita os números dos últimos censos que apontam para uma população na ordem das 13 mil pessoas e mais de 11 mil eleitores. A freguesia está equipada com bombeiros, GNR, escola EB2/3 e, segundo o movimento, possui uma qualidade de vida acima da média nacional. Com mais de 800 pequenas e médias empresas, Samora é uma das freguesias do distrito de Santarém com maior desenvolvimento económico. Outro argumento de peso são os pareceres favoráveis à restauração do concelho aprovados pela Câmara Municipal de Benavente, Assembleia Municipal de Benavente, Assembleia de Freguesia de Samora Correia e Junta de Freguesia de Samora Correia. O movimento “Mais Samora” lembra que a freguesia é a sexta maior do país, é mesmo maior que o concelho de Vila Franca, e defende que a alteração da lei no capítulo referente à área mínima não irá abrir caminho à multiplicação de novos concelhos.O movimento já conversou com todos os grupos parlamentares e, segundo divulgou, registou abertura de todos os parlamentares. PSD e PS, os dois maiores partidos, mostraram interesse na alteração da lei e houve mesmo quem desafiasse todos os deputados eleitos pelo distrito a subscreverem uma proposta de alteração da lei antes de apresentarem um projecto de lei para a criação do concelho. O governador civil do Distrito de Santarém, Mário Albuquerque e o Secretário de Estado da Administração Local, Miguel Relvas, também receberam o movimento cívico e mostraram-se sensíveis aos argumentos apresentados. Recorde-se que, na qualidade de deputados do distrito, ambos subscreveram o projecto de Lei do PSD para a criação do concelho apresentado em 1998. No mesmo ano, o PCP também apresentou um projecto de lei subscrito pela deputada Luísa Mesquita.

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