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Processo pouco transparente

Ex- Procurador do Ministério Público de Benavente foi demitido

Um procurador da República que esteve ao serviço do Ministério Público em Benavente até Janeiro de 1994, foi demitido da magistratura na semana passada por alegado favorecimento a um conhecido leiloeiro da região. Vítor Rosa de Freitas foi ainda acusado de uma detenção “ilegal” de um burlão. O procurador disse a O MIRANTE que o processo disciplinar que levou à sua demissão não foi completamente transparente. O magistrado lembrou que não tinha competência para nomear o leiloeiro e colocou em causa a acusação de favorecimento.

O procurador afirmou ainda que lhe foram retiradas 24 folhas da certidão de decisão de detenção de um burlão para interrogatório. O magistrado estranhou que a decisão da sua demissão tenha estado suspensa 15 meses. A decisão do Conselho Superior do Ministério Público data de Dezembro de 2001. Vítor Freitas soube da sua demissão pela comunicação social, a semana passada. “Fui demitido em nome do interesse público. Como é que se pode esperar tanto tempo para fazer valer o interesse público”, referiu. Nos últimos dias, o procurador tem procurado defender-se das acusações em entrevistas aos principais órgãos de comunicação social. O caso já tem quase 10 anos, remonta a 1993, e dele partiu um processo-crime que entrou no Tribunal da Relação de Lisboa em 1995. A acusação por alegada corrupção só foi pronunciada em Setembro do ano passado, tendo o magistrado sido ouvido no dia 24 de Fevereiro, por sua iniciativa. O mesmo caso levou a mais dois processos-crime autónomos, em que foram arguidos uma juíza, uma escrivã e o leiloeiro. O processo da juíza, que já não está na comarca, foi arquivado pelo Supremo Tribunal de Justiça. A escrivã, que foi suspensa das suas funções e vive no concelho de Salvaterra, foi julgada e ilibada dos crimes de que era acusada por falta de provas. O leiloeiro também foi ilibado, mas esteve preso preventivamente durante oito meses, enquanto aguardou o julgamento.O procurador, a juíza e a escrivã são acusados de beneficiarem a mesma empresa em processos de falência e de permitirem a venda de massa falida a preços reduzidos e bastante inferiores aos praticados no sector.Segundo o procurador, “em algumas falências o Ministério Público nomeava a leiloeira em questão sob proposta do administrador da falência, administrador esse que era nomeado pela juíza”. “Eu não o nomeava para a venda, quem o fazia era a juíza, prática que continuou depois da minha saída, em Janeiro de 1994”, disse Vítor Rosa de Freitas ao jornal Correio da Manhã.“Outros colegas do Ministério Público trabalhavam com ele, e sempre disserem bem do homem”, acrescentou. O nosso jornal apurou que este caso partiu da queixa de uma procuradora do Ministério Público, Maria das Dores, que substituiu Vítor Freitas no Tribunal de Benavente em 1995, e que já havia sido sua subordinada quando prestou serviço no Algarve. O procurador accionou um processo judicial por denúncia caluniosa contra a procuradora, mas segundo apurámos a queixa foi arquivada pelo Supremo Tribunal de Justiça.O magistrado que durante os últimos nove anos esteve a trabalhar em vários tribunais, o último dos quais em Santarém, só foi notificado da sua expulsão na semana passada, uma decisão que estranha por estar a decorrer um recurso no Supremo Tribunal Administrativo. O MIRANTE contactou vários advogados e funcionários judiciais que trabalharam com o procurador e a maioria manifestou-se surpreendida com a demissão do magistrado. “Ele foi vítima de uma perseguição”, disse uma advogada da comarca.As nossas fontes, que pediram anonimato por razões éticas e deontológicas, lembraram que o procurador vive num apartamento modesto em Benavente, tem um carro modesto e nunca apresentou sinais exteriores de riqueza. ”Tenho a imagem de um homem honesto, trabalhador, educado, cordial e com elevado sentido de responsabilidade. Não acredito que favorecesse quem quer que fosse”, expressou um conhecido advogado de Benavente.

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