Afinal, grande parte das autarquias portuguesas vão poder recorrer este ano à banca para fazer face aos seus investimentos. O Governo decidiu deixar cair a proibição e depois das fortes críticas ao Orçamento de Estado decidiu reformular a sua posição. A Lei da Execução Orçamental, publicada agora em Diário da República, faz uma “discriminação positiva” e dá às autarquias a possibilidade de se endividarem até um determinado montante, calculado com base nas amortizações de empréstimos que as câmaras efectuaram durante o ano passado.Apesar desta “benesse”, há 43 autarquias que não vão mesmo poder contrair qualquer empréstimo bancário, dada a sua elevada capacidade de endividamento. Na lista negra estão quatro concelhos dos vinte e um que integram o distrito de Santarém - Cartaxo, Entroncamento, Santarém e Rio Maior.O caso mais drástico é o da capital de distrito, que já ultrapassou a sua capacidade de endividamento em 42 por cento, seguindo-se Rio Maior (mais 24 por cento que o admitido por lei), Entroncamento (24 por cento) e Cartaxo (cinco por cento).À excepção destas, todas as outras câmaras do distrito poderão contrair empréstimos bancários no valor correspondente ao total das amortizações efectuados no ano anterior. Dos 36,4 milhões de contos somados a nível nacional, o Executivo fez um cálculo, proporcional aos fundos municipais, entre os municípios que ainda não tinham atingido o limite máximo do endividamento.Por via desse cálculo, Abrantes e Ourém são os municípios do distrito que poderão durante este ano obter um maior montante de crédito bancário, em ambos os casos ligeiramente superior a um milhão de euros. Coruche (985 mil euros), Tomar (855 mil euros) e Torres Novas (808 mil euros) vêem logo a seguir. Destaque também para os municípios mais pequenos, como o caso da Chamusca ou de Mação que poderão, caso necessitem, endividar-se na banca até, respectivamente, 660 mil e 585 mil euros.CÂMARAS PROCURAM ALTERNATIVASAté agora a Lei das Finanças Locais determinava que a capacidade de endividamento de cada autarquia correspondia a 20 por cento das despesas efectuadas em investimentos no ano anterior, mas o governo, através do Orçamento Rectificativo, diminuiu esse valor para metade, isto é, dez por cento. As autarquias foram apanhadas desprevenidas com a decisão governamental de cortar em metade a sua capacidade de endividamento, como forma de não aumentar o défice público e manifestaram junto do Executivo o seu descontentamento.Depois de muitas contas, o governo encontrou finalmente forma de suplantar a questão sem sobredimensionar o défice público nacional. É que, endividando-se as autarquias apenas no valor das amortizações consegue-se estabilizar o défice público. “A isto chama-se tecnicamente capacidade de endividamento líquido zero”, referiu ao nosso jornal o secretário de Estado da Administração Local, Miguel Relvas.O MIRANTE contactou as quatro câmaras do distrito que este ano não vão poder recorrer, mas apenas o presidente da autarquia do Cartaxo comentou a sua situação. Paulo Caldas afirmou que nem ele nem a sua equipa tinham ficado surpreendidos com o facto de estarem na lista negra e tinham até acautelado essa possibilidade.“Antes da aprovação do Orçamento Rectificativo a assembleia municipal aprovou a contracção de um empréstimo de cinco milhões de euros para salvaguardar os projectos que temos este ano em mãos”, referiu o autarca, adiantando que os encargos desta dívida estão já a ser contabilizados para a capacidade de endividamento da sua autarquia.O presidente da Câmara do Entroncamento não quis, para já, tecer qualquer comentário ao facto da sua autarquia estar fora do lote das que podem ainda recorrer à banca, adiantando que só falará depois de levar o assunto à reunião de câmara. Os autarcas de Rio Maior e Santarém não se mostraram disponíveis para falar ao nosso jornal.Sem possibilidade de recurso ao crédito bancário, restará às quatro autarquias encontrar formas alternativas de financiamento dos investimentos previstos, “porque não se pode deixar de fazer as obras nem de receber os fundos comunitários, pelo menos até 2006”, como dizia ao nosso jornal um economista.Aumento de taxas e impostos municipais, nomeadamente as licenças de loteamentos e de construção de habitação, que geralmente têm um grande peso nas receitas das autarquias. Outra alternativa é a alienação de património, uma situação que segundo o apurado por O MIRANTE, está já a ser equacionada na Câmara do Entroncamento.Margarida Cabeleira