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Sisa indigesta

Associação Nacional de Municípios vai reunir em congresso extraordinário

É a terceira machadada nas autarquias este ano. As palavras são do presidente da Associação de Municípios do Médio Tejo e referem-se concretamente ao facto do Governo não compensar as autarquias pela quebra de receitas previstas no âmbito das alterações ao imposto de Sisa. António Paiva, que na terça-feira esteve em Coimbra, na reunião do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), está ainda convicto que as câmaras irão tomar uma posição drástica no congresso extraordinário que deverá ser realizado em breve. “Estão em causa milhões de contos”.

As autarquias portuguesas vão ser obrigadas a fazer uma revisão orçamental em baixa para este ano devido ao facto do governo ter imposto alterações à Sisa e não as ter compensado por esse facto. O presidente da Associação de Municípios do Médio Tejo (AMMT), que esteve presente no conselho geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), realizado na terça-feira em Coimbra, diz que apesar de só cada autarquia poder prever as suas perdas estarão em causa alguns milhões de contos.Segundo António Paiva restam agora às autarquias duas alternativas – ou não assumem que a receita vai diminuir, que não vão perder dinheiro, e não fazem qualquer revisão orçamental ou convencem as respectivas assembleias municipais a aprovar a dita revisão orçamental.Duas opções, nenhuma delas boa para as câmaras. As autarquias que não efectuarem uma revisão ao seu orçamento correm o risco, porque não sabem ainda quantificar quais as perdas que irão ter, da conta de gerência de 2004 reflectir esta opção, aumentando o endividamento face aos encargos que tem.No caso de a revisão orçamental ser aprovada, as câmaras terão que cortar na execução do investimento, isto é, muitas das obras vão deixar de ser feitas, pelo menos este ano.Uma situação que poderia ser facilmente resolvida se o Governo compensasse as autarquias por uma imposição em cima da hora. A terceira, depois de já terem levado com o Orçamento Rectificativo de 2003 e as limitações no recurso ao crédito bancário. António Paiva afirma que o sentimento geral dos autarcas que estiveram em Coimbra é de que a actual situação é insustentável e por isso é praticamente impossível que não venham a ser tomadas medidas drásticas por parte dos municípios se o governo se mantiver inflexível quanto à questão da compensação.“O governo aumentou o valor do IVA, porque é que não transfere para as autarquias parte das receitas aí obtidas?”, questiona o presidente da AMMT, adiantando que “mexer nos impostos dos outros não custa, custa é mexer nos próprios impostos”.Se não houver compensações pela perda de receitas provenientes da Sisa deste ano, António Paiva garante que muitas obras vão ficar paradas pelo país fora. “O Governo Central insiste em gastar nos gabinetes de Lisboa verbas que deveriam ser gastas em obras pelo país inteiro”, diz o presidente da AMMT.Os municípios não estão contra o fim da Sisa mas sim ao modo como a medida foi tomada. “A medida está certa, têm é de ser encontradas forma de compensar as autarquias durante este ano”.Para António Paiva, num ano em que fala tanto de descentralização o Governo está cada vez mais a adoptar a política de quero, posso e mando, numa alusão à ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite. “Metade do Governo está empenhado em descentralizar, enquanto outra metade está empenhada em impedir essa descentralização”, finaliza o autarca de Tomar.Recorde-se que no início deste mês o Governo apresentou um pacote para a reforma da tributação do património, anunciando para o próximo ano o fim do imposto sucessório e a substituição da Sisa e da Contribuição Autárquica por impostos com taxas mais baixas.Mas já este ano as taxas da Sisa serão reduzidas, passando a máxima dos actuais dez por cento para seis por cento e a isenção base passa a ser válida para edifícios de 80 mil euros e não de 61 mil euros, o que provocará uma diminuição das receitas das câmaras municipais.

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