Os mandatos autárquicos, que foram de três anos até finais de 1985, têm (actualmente) a duração de quatro anos.No caso de não ocorrer nova ampliação destes mandatos (o que, em minha opinião, até se justificaria), teremos novas eleições autárquicas em 2005, provavelmente, no mês de Outubro.Pela segunda vez, os partidos políticos deixam de ter o monopólio da apresentação de candidaturas às Assembleias e às Câmaras Municipais (nos termos da Lei Orgânica nº 1/2001, de 14 de Agosto).Aos eleitores é concedida a possibilidade de apresentarem e/ou proporem candidaturas exteriores às tradicionais forças políticas.Contrariamente ao que se verificou em 2001, estão agora reunidas as condições para o surgimento de consistentes apostas alternativas.De facto, há dois anos houve projectos que ficaram adormecidos devido, essencialmente, à escassez de tempo (a lei foi publicada em Agosto de 2001 e o prazo para a apresentação das candidaturas terminou em Outubro do mesmo ano). Acresce que, naquela oportunidade, dificilmente teriam sucesso candidaturas desprovidas de “pivots partidários” e de outros dissidentes, o que lesaria, em termos eleitorais, a sua genuína marca identitária. Por outro lado, não existiam grupos verdadeiramente organizados com meios susceptíveis de enfrentar máquinas e finanças político-partidárias.A situação mudou. É certo que as “candidaturas independentes” irão enfrentar partidos mais conhecedores das suas vulnerabilidades e, logo, mais coesos e determinados nessas disputas autárquicas. Porém, ao contrário do que aconteceu em 2001, o tempo de antecedência permitirá, agora, a organização e o alargamento das bases locais inerentes às candidaturas aos municípios e às freguesias a apresentar por cidadãos sem filiação política.Os partidos, principalmente os que detêm (hoje) a liderança dos órgãos municipais, ainda poderão arrastar o processo das suas escolhas até 2004. Para as “candidaturas independentes” chegou a hora. Aqueles que partirem mais tarde podem optar (desde já) por fazer poemas à lua. Serão esmagados pelos aparelhos partidários e pelas exigências burocráticas que uma “candidatura alternativa” impõe. Não terão qualquer hipótese!Post Scriptum“Hat trick”O Santarém Basket, dirigido por Diamantino Duarte, obteve uma vitória histórica: a terceira taça nacional consecutiva em basquetebol feminino. Este triunfo é tanto mais assinalável quanto é certo que o clube não desfrutou, atempadamente, de qualquer patrocínio oficial, apesar do elevado prestígio que já granjeou no nosso país.Acresce que o mesmo Diamantino Duarte está a desenvolver, reconhecidamente, um meritório trabalho enquanto Administrador Delegado da “Resitejo” (aterro sanitário intermunicipal), isto a avaliar pelas referências elogiosas que já são generalizadas neste sector do ambiente.Acrescente-se, ainda, que este cargo não resultou de qualquer compensação política. Deveu-se, exclusivamente, à experiência e ao know-how do antigo vereador da Câmara de Santarém.Um papel difícilOs presidentes das juntas de freguesia desempenham, a par dos seus homólogos das câmaras municipais, as funções mais difíceis do universo autárquico português.Mesmo que as equipas de trabalho nas juntas (ou nas câmaras) sejam bastante homogéneas, são os presidentes que mais atraem as críticas, concentram os meios e as decisões e assumem a maior fatia de responsabilidades, tanto lato sensu, como stricto sensu.Recorde-se que um presidente de junta ocupa, simultaneamente, um cargo executivo (na freguesia) e outro deliberativo (por inerência na assembleia do respectivo município). Não existe, na esfera política portuguesa, outra situação idêntica. O papel dos líderes das freguesias nas assembleias municipais é de relevante importância dado o seu conhecimento mais próximo e concreto da realidade autárquica local. No entanto, esta missão revela-se extremamente complexa pois nem sempre a visão global (concelhia) de cada grupo político-partidário coincide com os anseios específicos e pontuais da freguesia “x” ou “y”. As discussões e as votações dos planos e dos orçamentos municipais espelham bem as consequências desta “duplicidade” de funções e de vínculos políticos (presidente de freguesia e deputado municipal).Sublinhe-se, ainda, que a margem de manobra do presidente de junta é, mesmo adaptada à respectiva escala, incomparavelmente mais reduzida do que a do presidente de câmara. Todavia, ambos são eleitos com a mesma base de legitimidade política (eleição directa), para já não falar nos casos das freguesias várias vezes maiores do que um número significativo de municípios. Por exemplo, Alcanede (no concelho de Santarém) é, territorialmente, bem maior do que o município de Lisboa e o município do Porto.Por todas estas razões, afigura-se-me indesculpável que (mesmo baseados no poder dos cifrões) alguns líderes municipais optem, aqui e ali, pela “política de bypass”, escolhendo como interlocutores nas freguesias personalidades diferentes das dos seus legítimos e únicos representantes políticos e legais — os presidentes das juntas de freguesia. Santarém, 22 de Abril de 2003:— 503º aniversário do descobrimento do Brasil por Pedro Álvares Cabral. jmnoras@mail.telepac.pt