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Cepticismo em Constância

O presidente da Câmara de Constância mostrou-se preocupado com a transferência de competências para as autarquias, que vão passar a ter responsabilidades redobradas, sem que sejam garantidas contrapartidas financeiras. Foi durante o feriado municipal, celebrado na segunda-feira, 21 de Abril.

Numa altura em que as comunidades urbanas ainda não estão instaladas, António Mendes (CDU) considera que “descarregar em cima dos municípios novas responsabilidades” é inoportuno porque em alguns casos não podem ser “cabalmente assumidas”.Referindo que em Constância não têm sido feitas obras megalómanas, Mendes acha que a Lei das Finanças Locais deveria atender a curto prazo “aos encargos correntes que são investimentos nas pessoas”. O problema é sentido especialmente nos pequenos municípios, com pouca capacidade de gerar receitas próprias e com mais dificuldade em equilibrar a receita e a despesa corrente.O autarca diz não compreender também a forma como foi feito o rateio das verbas destinadas ao endividamento para 2003. “Uma vez mais os pequenos municípios ficaram ainda mais pequenos”. Para ele seria mais justo que a distribuição dos valores tivesse seguido o princípio da igualdade, como acontece com o Fundo de Coesão.As palavras críticas de António Mendes, dirigiam-se especialmente ao secretário de Estado da Administração Local, Miguel Relvas, que por razões pessoais de última hora não pôde estar presente. Mas o autarca irá enviar o documento ao governante para que seja conhecida oficialmente a sua posição.Na ausência do secretário de Estado foi o governador civil, em sua representação, que recebeu directamente as críticas. Mário Albuquerque afirmou que não é pessimista em relação a esta matéria. “É um Governo reformista que está a ter a coragem de fazer as reformas. E as reformas não são logo devidamente acarinhadas”, justificou.Revelou ainda que há um sinal claro de “sensibilidade do Governo para com o poder local”, acrescentando que não tem dúvidas de que a seu tempo virão “os apoios e as contrapartidas". Durante a cerimónia foi celebrado o contrato programa para a reabilitação urbana da zona alta de Constância, no Bairro do Chão da Feira, que António Mendes considera de “primordial importância para o bem-estar” da população da zona.A obra, com um custo global de 460.996 euros, será comparticipada pelo Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente em 50 por cento (230.498 euros). As obras de requalificação, que abrangem uma área de três hectares, deverão iniciar-se em Junho para que em Setembro todo o espaço esteja já reabilitado.

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