O mandato de José Miguel Noras à frente da Câmara Municipal de Santarém terminou em Janeiro de 2002, mas a sua administração continua a ser alvo de críticas de vários quadrantes. O relatório final da auditoria feita à gestão do município por uma empresa privada, referente aos anos de 2000 e 2001, motivou forte censura por parte do vereador da CDU José Marcelino, que considerou na última reunião do executivo que a autarquia foi governada “como se fosse uma casa rica”.Em causa está sobretudo o elevado montante – algumas dezenas de milhares de contos - despendido pela gestão de Noras com a aquisição de relógios, moedas, “estatuetas” e viagens ao Brasil. Despesas que, segundo Marcelino, baseado no citado relatório, não estarão suficientemente documentadas e que constituem “dados pouco abonatórios de uma gestão rigorosa dos dinheiros públicos”,“O relatório refere a compra de estatuetas, de relógios e de moedas e depois não há documentos de recepção. Não há evidência dos bens, só há evidência da saída do dinheiro”, afirmou o autarca da CDU, acrescentando: “Há também umas viagens ao Brasil bastante significativas sem a respectiva evidência de quem é que viajou. Os custos e a forma de pagamento eram de uma casa rica”.MIGUEL NORAS RESPONDE Na resposta, José Miguel Noras, que no seu habitual artigo de opinião (ver página 21 desta edição) fala igualmente do assunto, esclarece as dúvidas e contra-ataca: “Tenho esperança que o próximo executivo dê conta do recado e se dedique verdadeiramente às questões do futuro do concelho sem perder tempo com as singularidades do actual mandato autárquico”.“As ‘célebres’ estatuetas são as esculturas de médias e de grandes dimensões que se encontram em rotundas e no interior da Casa do Brasil. Bastará conferir peça a peça”, esclarece o actual presidente da Assembleia Municipal de Santarém, adiantando que relativamente às peças de relojoaria adquiridas na parte final do seu último mandato “existe total conformidade entre os relógios destinados ao Museu do Tempo e os respectivos inventários. Nem um só exemplar foi perdido, encontrando-se todos na câmara, que neste mandato já os expôs”.“Também os espécimes numismáticos adquiridos, ao que me informaram, e como não podia deixar de ser, estão no cofre do correspondente departamento. Todavia no relatório dos auditores chamam-se moedas a livros e apresentam-se valores que não correspondem à realidade”, afirma Miguel Noras, acrescentando: “Como é óbvio, todas estas aquisições efectivamente feitas foram processadas conforme a lei e existem comprovativos da sua entrada”.Às críticas aos montantes gastos nesses artigos, o ex-presidente da câmara responde: “Importa salientar que as peças compradas para as secções museológicas da autarquia tiveram uma valorização apreciável em virtude da sua raridade, o que representou um bom investimento para o município, tendo havido patrocínios para o efeito”.E vai mais longe: “Se algum dia também for rasgado este imperativo cultural, não obstante a propaganda já feita com exposições e fotografia das peças, será um bom negócio para a autarquia através da respectiva venda. Até lá, este espólio engorda os valores patrimoniais municipais e dá muito jeito no actual quadro contabilístico, que reflecte pela negativa uma situação nunca vista em Santarém antes de 2002”.Sobre as viagens ao Brasil, observa que as mesmas “foram públicas” e que “houve mesmo alguns casos em que mereceram acompanhamento directo de jornalistas da cidade”. E acrescenta: “Verificaram-se igualmente outras missões ao estrangeiro, como foi o caso de Angola”, recordando que “a comitiva até integrou o vereador José Marcelino, então como deputado municipal” e que “todos os documentos relativos a deslocações ficaram na autarquia”.Apesar de ter criticado duramente a gestão de Miguel Noras, José Marcelino frisou nessa reunião de câmara que não via na auditoria um instrumento para “caça às bruxas”, considerando que este tipo de auditorias é um bom método para levar à correcção de procedimentos. O que aliás já está a ser levado à prática nalguns departamentos da autarquia.Auditoria com incorrecçõesO relatório da auditoria realizada à Câmara Municipal de Santarém pela empresa Pricewaterhouse Coopers está longe de poder ser considerado um documento fidedigno. Não só porque determinadas dúvidas dos auditores não obtiveram resposta por parte dos serviços autárquicos – que tinham indicação para dar prioridade a outros trabalhos – como por alegada inexperiência de alguns profissionais envolvidos. Um exemplo de um erro flagrante, que induz em leituras incorrectas: os auditores atribuem uma despesa de 9214 contos à aquisição de moedas portuguesas dos descobrimentos ao Museu Histórico Nacional de que, constata-se no relatório, “não existe evidência de recepção” na autarquia. Ou seja, os auditores não descobriram sinal das tais moedas nem comprovativos da sua existência, o que aliás é perfeitamente natural. Afinal de contas, essas moedas nunca existiram na autarquia. A despesa a que se refere a auditoria destinou-se a comparticipar a edição de um álbum publicado pelo Museu Histórico Nacional do Rio de Janeiro e que se intitula precisamente “Moedas Portuguesas da época dos Descobrimentos”. O presidente da câmara da altura, cuja gestão é visada pela auditoria, não poupa críticas ao conteúdo do relatório da auditoria e a quem a mandou promover, o seu sucessor Rui Barreiro. “Pelos erros grosseiros que contém, a auditoria deve ser completamente desmontada e o seu promotor político responsabilizado por uma despesa de 9 mil contos de duvidosa legalidade desde a origem, por não ter havido concurso público”, afirmou José Miguel Noras.