Passeando os olhos pela edição de 05 de junho de 2003, de O MIRANTE, deparo com uma noticia quase inacreditável – a Assembleia Distrital de Santarém não funciona há mais de quatro anos, por boicote de quem está obrigado a integrá-la nos termos da Lei, faltando intencionalmente, impedindo assim um regular funcionamento.Mas o mais chocante ainda é ver o actual secretário de Estado da Administração Local, e ainda por cima, Presidente da Assembleia Municipal de Tomar, Miguel Relvas, afirmar que nunca quis assumir o seu lugar naquele órgão por o considerar aberrante.Para lá das implicações jurídicas que daqui se retiram no tocante a esta postura e que, eventualmente, justificariam uma perda de mandato, a apurar em sede de sindicância a despoletar pela tutela respectiva, ressalta daqui uma postura de desprezo pelas coisas que directamente interessam ao Distrito.Começa a ser preocupante as atoardas á Constituição que ultimamente têm sido feitas: primeiro o CDS-PP, pela voz de um seu responsável vem dizer que o governo não pode ficar refém da Constituição. Dito de outra forma todos os portugueses estão obrigados a cumprir com o texto constitucional, menos o governo. Agora vem um membro do governo, que até é Presidente de um órgão do poder local afirmar que as Assembleias distritais são aberrações onde se recusa participar. É o mesmo que dizer que a Constituição da República Portuguesa tem aberrações, designadamente no seu artigo 291º, pois aí está consagrada a Assembleia Distrital.E assim de uma penada vemos um membro do governo a zurzir a Constituição - e parece até com algum orgulho - e concomitantemente na Lei ordinária, em concreto, que regula estes órgãos, ao recusar-se a integrar uma Assembleia, na qual está obrigado a ter assento, pois isso não depende da sua vontade, antes é imposto pela Lei.Ao bloquear-se o funcionamento daquele órgão, são as suas competências que ficam na gaveta, nomeadamente as que dizem respeito à emissão de pareceres sobre as mais diversas matérias de interesse para o Distrito. E isto acontece porque alguns cidadãos, nada exemplares no que toca ao exercício de funções públicas, resolvem fazer “birra”.Rajani Oliveira Dias - Santarém