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Santarém sem tribunal administrativo

João Madeira Lopes, eleito da CDU na Assembleia Municipal de Santarém, propôs na sessão desse órgão realizada sexta-feira, que a Câmara de Santarém efectue contactos com o Ministério da Justiça com vista à possibilidade de criação de um tribunal administrativo e fiscal na cidade. Apesar de reconhecer que o Governo “está preparado” para o instalar em Leiria.

A sugestão surge na sequência da descentralização em curso nos serviços de contencioso administrativo, com a criação de 11 novos tribunais administrativos e fiscais no nosso país. Uma medida que entrará em vigor no início do próximo ano. Só que a pretensão de Madeira Lopes e da Câmara de Santarém - que pela voz do seu presidente afirmou ter já feito contactos nesse sentido - parece pecar por tardia e já não ter pernas para andar, pois Leiria terá ganho a corrida para a instalação desse tribunal nesta zona do país. Os restantes tribunais administrativos e fiscais a criar, segundo noticia o jornal Público na sua edição de domingo, irão ficar instalados em Braga, Mirandela, Penafiel, Viseu, Castelo Branco, Sintra, Almada, Beja, Olhão e possivelmente em Loures, para além dos que já funcionam em Lisboa, Porto e Coimbra.Madeira Lopes, advogado de profissão, justificou a sua proposta argumentando que um estudo encomendado pelo Governo defende que Santarém é a cidade mais indicada para a criação de um tribunal desse género nesta zona do país dado o elevado volume de processos que actualmente são encaminhados para o Tribunal Administrativo de Coimbra.“Não sei por que razão, o Governo está preparado para criar esse tribunal em Leiria”, afirmou Madeira Lopes, questionando se por detrás dessa decisão estarão razões políticas – a ministra da Justiça tem fortes ligações a Leiria - ou a disponibilidade manifestada pelo município leiriense. Daí ter perguntado ao presidente da Câmara de Santarém, Rui Barreiro (PS), se tinham havido alguns contactos com o Ministério da Justiça para a possível instalação dessa estrutura na cidade, informando que a delegação da Ordem dos Advogados já estaria a “mover influências” nesse sentido.Na resposta, Rui Barreiro afirmou que “o Governo não contactou a câmara, mas a câmara contactou o Governo” sobre a matéria. “Tive conhecimento desse assunto e escrevi à senhora ministra da Justiça solicitando uma audiência”, afirmou o autarca, acrescentando que solicitou à Associação de Municípios da Lezíria do Tejo que fizesse o mesmo. E reforçou dizendo que “há disponibilidade do município para a instalação dos tribunais julgados convenientes no âmbito dessa reestruturação”.

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