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Fátima nas mãos do Presidente

Críticas de Jorge Sampaio quanto à criação de novos municípios podem indiciar veto

No dia 1 de Julho a Assembleia da República votou favoravelmente a criação do concelho de Fátima mas a mudança de estatuto daquele freguesia do concelho de Ourém ainda não é um facto consumado porque falta a promulgação da Lei pelo Presidente da República. Facto consumado é a queda da Assembleia de Freguesia de Samora Correia, depois da demissão dos eleitos do PSD e PS, como forma de protesto pela não passagem a concelho daquela freguesia de Benavente.

Fátima pode ser em breve o vigésimo segundo concelho do distrito de Santarém. A Assembleia da República aprovou por unanimidade, no dia 1 de Julho, a criação desse novo município, em conjunto com o de Canas de Senhorim, mas a festa feita nessa mesma data pela população da terra dos milagres pode ter sido extemporânea.As declarações críticas do Presidente da República, relativamente à criação de novos concelhos, abre espaço à possibilidade de um veto de Jorge Sampaio à criação dos dois novos municípios, que, a confirmar-se, seria um balde de água fria após a euforia registada.Essa hipótese mereceu já reacção enérgica do movimento Fátima a Concelho, que através do seu presidente, Júlio Silva, afirmou que as declarações do Chefe de Estado “não agradam ao movimento”. O mesmo responsável aproveitou para sublinhar que a criação do concelho de Vizela também obrigou a alterações da lei-quadro de criação de novos concelhos. Júlio Silva considerou, em declarações reproduzidas pela agência Lusa, que o facto de Canas de Senhorim ter sido englobada no mesmo pacote de Fátima “veio fragilizar” as suas pretensões. E acrescentou que o descontentamento verificado noutras localidades com iguais aspirações, entretanto frustradas, foi igualmente prejudicial em termos de impacto na opinião pública.Caso o veto presidencial se concretize, Júlio Silva tem esperança que isso apenas corresponda a um atraso na criação do concelho de Fátima. O líder do movimento entende que, dadas as suas especificidades, a cidade-santuário “merece uma cláusula de excepção” na lei-quadro, quando esta for aprovada na especialidade pela Comissão Parlamentar do Poder Local.SAMORA CORREIA REVOLTADARecorde-se que a polémica sobre a criação de novos concelhos subiu de tom porque tudo apontava para a criação de mais três concelhos – Samora Correia, Esmoriz e Tocha –, mas os partidos da coligação que formam o Governo não se entenderam quanto ao nascimento do concelho de Tocha, cuja discussão o CDS/PP tentou introduzir na agenda em cima da hora. Os outros dois candidatos acabaram por comer por tabela e a maioria só acabou por viabilizar os concelhos que constituíam promessas eleitorais do PSD.Em Samora Correia, no sul do distrito de Santarém, a reacção não foi tão enfática como em Esmoriz, por exemplo. Mas as consequências políticas não se fizeram esperar. Os eleitos do PSD e do PS na Assembleia de Freguesia de Samora Correia demitiram-se em bloco e deixaram aquele órgão plenário sem quorum. A solução passa agora pela realização de eleições intercalares, já que o executivo da junta fica sem condições legais para gerir a freguesia.A presidente da assembleia de freguesia, Luzia Neves (PSD), considerou “inadmissível” o desrespeito da maioria parlamentar, referindo que na véspera da votação havia-lhe sido garantido o agendamento do projecto de lei referente à criação do concelho de Samora Correia.Por seu lado, o líder da bancada do PS, Paulo Português, classificou como “patética” a decisão da coligação PSD/CDS e justificou a sua demissão pelo facto de o seu próprio partido ter votado contra o agendamento do processo de Samora Correia na Assembleia da República.Poucos dias depois, o deputado socialista Jorge Lacão foi a Samora Correia tentar esbater o mal estar existente entre as suas hostes, explicando a posição do seu grupo parlamentar com a ausência de pareceres de órgãos autárquicos do concelho aprovados.

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