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Burocracia trava parques de negócios

O projecto de Rio Maior já leva oito meses de atraso

Há investidores, dinheiro e vontade política para a concretização dos parques de negócios do distrito. Do outro lado, a entravar o processo, está a burocracia. É por causa dela que os projectos estão atrasados.

A burocracia é o maior entrave à concretização dos parques de negócio no distrito de Santarém. É por questões de pormenor que o parque de negócios de Rio Maior, o maior do distrito, com 65 hectares, leva oito meses de atraso relativamente a data inicialmente prevista da sua abertura.O presidente da Associação Empresarial da Região de Santarém (Nersant) chama-lhe custos de contexto. Na verdade são situações que impedem a concretização de projectos de investimento e não podem ser imputadas às empresas. Há investidores, há dinheiro, há vontade das câmaras. E há a burocracia...É com essa burocracia que se depara actualmente o parque de negócios de Rio Maior, levando a que todo o projecto se atrase por causa de um problema tão de pormenor como o da altura dos edifícios.O regulamento do Plano Director Municipal (PDM) do concelho exige que a altura das edificações no concelho não seja superior a dez metros. E há edifícios projectados para a área de localização empresarial de Rio Maior com 12 metros.Para que o projecto avançasse teve de se proceder à alteração do PDM, que, segundo José Eduardo Carvalho, demora cerca de ano e meio a ser aprovado e tem de ir a despacho do secretário de Estado do Ambiente. E uma coisa tão fácil como mudar apenas um único artigo do regulamento obriga a fazer-se um estudo de impacte ambiental, aprovação da câmara e da assembleia municipal.“Passou-se do oito para o oitenta. Antes não havia nada, era um regabofe. Agora legislou-se mas não se criaram instrumentos de flexibilidade para permitir resolver problemas tão caricatos como este”, queixa-se o presidente da associação.Neste momento, a Nersant espera apenas que a alteração do PDM de Rio Maior, no que respeita à altura dos edifícios, seja aprovada para avançar com o obra. Até porque há empresários que já fizeram pré-reserva de lotes. A perspectiva é de que no primeiro semestre do próximo ano o parque arranque. Com cerca de oito meses de atraso.Em Torres Novas a questão prende-se com o facto de parte dos terrenos afectos ao parque estarem classificados como reserva agrícola. José Eduardo Carvalho diz que o Plano de Pormenor do local está concluído mas faltam os pareceres que a câmara pediu às entidades competentes. Se tudo correr como o esperado, a área de localização empresarial de Torres Novas, com 33 hectares, arranca dentro de sensivelmente um ano.Os projectos mais atrasados são, contudo, os de Ourém/Fátima e de Coruche. No primeiro caso, a constituição da sociedade gestora deverá iniciar-se na próxima semana, depois de uma reunião entre a Nersant, os empresários e a câmara. Um processo que poderia estar já efectivado se, em Maio último, a autarquia não tivesse optado por deixar o projecto do parque de negócios em stand by devido à iminência da constituição do concelho de Fátima, facto que afinal não se veio a concretizar.Em Coruche o projecto ainda está numa forma embrionária. A autarquia ainda não conseguiu resolver o problema da compra dos terrenos e a sociedade gestora ainda está longe de ser constituída.Cartaxo avança para complementar SantarémDepois das vicissitudes por que passou o projecto de Santarém, com o anterior executivo camarário a não conseguir garantir a compra dos terrenos da Quinta da Mafarra, a concretização do parque de negócios da capital de distrito passa agora por outra quinta, a do Mocho. Os terrenos estão comprados, a sociedade gestora está constituída e já se avançou para a elaboração do plano de pormenor. O grande problema é que a área é muito menor do que a anteriormente prevista. De um espaço de 60 hectares passou-se para apenas 19 hectares.Esse facto levou a Nersant a equacionar alternativas de potenciar o investimento, até porque quanto maior for um parque de negócios mais rentável se torna. E é neste contexto que entra nas contas da associação uma nova área de localização empresarial nunca antes equacionada – a do Cartaxo, um projecto a cinco anos.A ideia surgiu há poucos meses, quando se iniciaram as negociações para a construção de um nó de acesso directo à auto-estrada do Norte (A1). Este é um argumento de peso, mas houve outros factores que pesaram na decisão, como a pequenez do parque de Santarém, com o do Cartaxo a funcionar no futuro como um pólo do da capital de distrito. Sem esquecer a desistência da Câmara de Alcanena em construir no conselho a programado projecto.

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