O vereador da CDU na Câmara de Alpiarça vai recorrer à Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT) para tentar obter o relatório da inspecção feita à autarquia. Henrique Arraiolos, o único vereador da oposição no executivo, diz que o presidente da câmara, Joaquim Rosa do Céu (PS), está a esconder o documento e a sonegar informações que são um direito da oposição. A posição do vereador surge na sequência da recusa do seu pedido, feito na segunda-feira, 29 de Dezembro, para ter acesso ao relatório da inspecção que detectou irregularidades graves na gestão de Rosa do Céu. Segundo Henrique Arraiolos, o presidente está a tentar “atrasar o processo e o conhecimento das situações, dizendo que tem que pedir uma opinião à IGAT sobre se pode mostrar o relatório”. Apelidando o panorama actual de “negro”, o vereador comunista garantiu que vai enviar para a IGAT um ofício no qual vai expor as dificuldades que tem sentido para poder ter acesso ao relatório. E vai também perguntar se, eventualmente, a lei está a ser desrespeitada. “O parecer final do relatório devia ter sido apresentado aos membros do executivo no prazo de dez dias após a sua recepção na câmara. Mas nem sequer sei há quanto tempo é que o presidente tem o documento. A única coisa que sei é que as últimas datas dos ofícios constantes nesse parecer são de 13 de Novembro”, justificou. Outro dos documentos que não foi disponibilizado ao vereador é um parecer oriundo da Comissão de Coordenação Regional (CCR) de Lisboa e Vale do Tejo. Segundo Henrique Arraiolos esse parecer aponta para que a vereadora Vanda Nunes (PS) tenha que devolver cerca de 2.500 euros relativos a subsídios de refeição e despesas de representação, alegadamente recebidos indevidamente. E explicou que a vereadora socialista foi nomeada a meio tempo e que nesta qualidade não tem direito a receber os referidos subsídios. Contactada por O MIRANTE, a vereadora justificou que o assunto não está totalmente esclarecido, uma vez que se aguardam ainda pareceres da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Direcção Geral das Autarquias Locais. Vanda Nunes esclareceu ainda que existem algumas dúvidas sobre a lei nesta matéria e que, apesar de ter sido nomeada vereadora a meio tempo, exerceu sempre a suas funções em regime de tempo inteiro. Henrique Arraiolos considera que perante a gravidade de alguns factos que já foram conhecidos publicamente, a presidente da assembleia municipal, Vera Noronha, já devia ter convocado uma reunião extraordinária para analisar a situação. E entende também que o presidente da câmara já deveria ter tomado uma posição pública para esclarecimento de toda a população.Recorde-se que na última edição O MIRANTE noticiou que a Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT) tinha encontrado “indícios de natureza criminal” na compra, por parte da Câmara de Alpiarça, de quatro lotes na zona industrial da vila. Em causa está um alegado favorecimento à Concene, uma empresa gerida pelo pai do presidente da câmara, Miranda do Céu. Os lotes, com cerca de 13 mil metros quadrados, tinham sido vendidos em Abril de 1999 à Eurosinc por perto de 40.000 euros. Seis meses depois esta empresa vendeu os espaços à Concene, por 50.000 euros. Em Dezembro do ano passado a autarquia comprou à empresa do pai do presidente os lotes e os pavilhões ali instalados por 262 mil euros. A compra dos lotes pela Concene à Eurosinc, aconteceu onze meses antes da câmara os ter adquirido. Na altura do negócio entre as duas empresas, a autarquia não exerceu o direito de preferência na transacção. Devido a estes contornos, a IGAT considerou que, em virtude da autarquia não ter determinado a reversão dos lotes, contribuiu para lesar os cofres municipais e ao mesmo tempo beneficiar a empresa. A IGAT detectou ainda outras situações que configuram irregularidades graves. Uma delas prende-se com a aprovação da construção de uma moradia unifamiliar na Rua 11 de Março, em Casalinho, em terrenos de Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN). Outra irregularidade tem a ver com um processo de loteamento num terreno na localidade de Frade de Cima. Foi considerado que houve uma ocupação indevida de área classificada como Reserva Agrícola Nacional, bem como por não ter sido respeitada a servidão administrativa de uma faixa de cinco metros em relação a uma linha de água existente no local. Estas situações constam de uma parte do relatório da inspecção feita à câmara, tornada pública há cerca de uma semana. Algumas das situações detectadas pela IGAT foram enviadas para o Tribunal Administrativo de Coimbra e sugeria-se ainda o envio do caso do negócio dos terrenos da zona industrial para o Ministério Público do Tribunal de Almeirim.