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Em águas de bacalhau

Adiada integração de Santarém em empresa intermunicipal de águas e saneamento

A empresa intermunicipal Águas do Ribatejo está na forja, mas em Santarém ainda ninguém sabe qual vai ser o futuro dos 150 trabalhadores dos Serviços Municipalizados de Água.

Edição de 07.01.2004 | Política
A Câmara de Santarém vai quebrar o acordo estabelecido, entre os nove municípios que pretendem criar a empresa Águas do Ribatejo, e não vai possibilitar à assembleia municipal escalabitana a discussão e votação do processo de adesão ao projecto, na noite de 16 de Janeiro, como fora estipulado. Perante as muitas dúvidas suscitadas, o executivo preferiu aprofundar a discussão e adiar a decisão. Entretanto, deverão ser feitas algumas propostas de alteração aos estatutos que estão na génese da empresa.Refira-se que a criação dessa empresa de capitais públicos (51%) e privados (49%) - que vai gerir os sistemas de abastecimento de água e as redes de saneamento básico de nove concelhos da Lezíria do Tejo – tem de ser aprovada pelos respectivos executivos camarários e caucionada pelas assembleias municipais. Entre os nove municípios interessados tinha-se acordado que se criassem condições para que o assunto fosse discutido, em simultâneo, pelas nove assembleias municipais, na noite de 16 de Janeiro. O que já não vai seguramente suceder, pelo menos em Santarém.Em causa estão as muitas dúvidas que o processo levanta e que cruzam todas as forças partidárias do executivo escalabitano. Desde logo, quanto ao futuro dos cerca de 150 trabalhadores dos Serviços Municipalizados de Água de Santarém, entidade que à primeira vista ficará esvaziada de funções, já que toda a responsabilidade sobre o abastecimento de água passa para a tutela da empresa a criar.Depois, porque os investimentos previstos executar pela empresa até 2008 em Santarém, sobretudo na área do saneamento básico, onde o concelho é manifestamente deficitário, estão aquém do peso que o município justificará. Não só porque será dono de 31% do capital que ficará nas mãos das câmaras – que deterão 51 por cento do total - mas também por ser o que maior encaixe financeiro decorrente da cobrança de tarifas de água e saneamento vai propor-cionar à empresa.Além disso, ninguém sabe dizer com exactidão que preços se irão praticar por esses serviços – até à harmonização das tarifas entre os vários concelhos, prevista para 2008 - e que grau de penalização daí resultará para as carteiras dos consumidores.Uma das poucas certezas expressas foi a de que os trabalhadores dos Serviços Municipalizados dificilmente quererão trocar um vínculo à função pública por um contrato indivdual de trabalho com uma empresa privada. E, mesmo que quisessem, Águas do Ribatejo, que na fase inicial terá cerca de 250 funcionários, não os deveria conseguir acolher todos. Até porque os restantes municípios também têm trabalhadores nesses sectores e vão confrontar-se com situação semelhante.O pesidente da câmara, Rui Barreiro (PS), garantiu que os interesses dos trabalhadores não serão postos em causa, mas soluções para o problema que se aproxima ainda não se adivinham. Uma das hipóteses será dar novas competências aos Serviços Municipalizados, designadamente, nas áreas da higiene e limpeza. Mas para isso, provavelmente, os trabalhadores terão de mudar de categoria profissional.O estudo económico que serviu de suporte à proposta de criação da empresa Águas do Ribatejo mereceu também críticas por não prever, até 2043, a construção de redes de saneamento básico em locais do concelho como Vaqueiros, Vilgateira ou Achete. Provavelmente, por não ser viável economicamente. Situações consideradas inconcebíveis por elementos de todos os partidos.Um dos mais cáusticos foi José Rui Raposo, da CDU, que afirmou ser este o início da destruição dos Serviços Municipalizados “sem contrapatidas reais”. E de estar a assistir-se à primeira fase de privatização de um bem de consumo essencial que é a água sem se saber quais as consequências para as bolsas dos consumidores. Mas o modelo proposto é bem aceite pelo outro partido da oposição, o PSD. Hélia Félix acha que a gestão privada é mais eficaz, mas espera que no processo seja acautelada a situa-ção dos trabalhadores e a possibilidade de se fixar tarifas sociais para agregados carenciados.Ao presidente da câmara coube explicar a razão porque algumas câmaras da Associação de Municípios da Lezíria do Tejo decidiram avançar para este processo que vem substituir o das Águas do Tejo e Sorraia, que não chegou a sair da casca. Em causa estão os milhões do Fundo de Coesão, que não são acessíveis aos municípios isoladamente. Só para saneamento básico são 25 milhões de euros de investimento até 2008, segundo as previsões. E sem fundos comunitários e capital privado era impossível aos municípios – a viverem momentos de aflição financeira e sem recurso ao crédito - lá chegar. Falta agora às câmaras escolher o parceiro privado no negócio, que ainda não está definido, embora existam dois, ou três consórcios interessados.

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