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Santarém recorre à banca para pagar dívida do lixo

Santarém recorre à banca para pagar dívida do lixo

Depois do ultimato feito pela Resitejo

A Câmara Municipal de Santarém negociou com a Resitejo o pagamento dos 1,3 milhões de euros de dívida através de uma operação de factoring. Uma solução que vai ser também seguida pela Câmara da Chamusca.

Edição de 14.01.2004 | Política
A liquidação da dívida da Câmara de Santarém à Resitejo, empresa gestora do aterro de resíduos domésticos da Carregueira, Chamusca, vai ser feita através de uma operação financeira desi-gnada de factoring. Para ir buscar os 1,346 milhões de euros que o município escalabitano lhe deve - relativos ao pagamento do lixo depositado no aterro sanitário da Carregueira, a quotas em atraso e ainda ao encerramento de algumas lixeiras no concelho –, a Resitejo viu-se na necessidade de celebrar um contrato com uma empresa de factoring, recebendo de imediato o dinheiro em dívida.Por seu lado, a Câmara de Santarém irá pagar a essa empresa os encargos inerentes à operação e à amortização da dívida. No fundo, a empresa de factoring substitui-se à autarquia no pagamento dos seus compromissos, recebendo por isso uma comissão e, de forma faseada, durante o prazo acordado no contrato, o dinheiro que pagou à cabeça.O MIRANTE tentou contactar o presidente do município escalabitano para comentar o assunto, mas até à data de fecho desta edição Rui Barreiro escusou-se a dar qualquer informação sobre o assunto.“Era inaceitável que esta situação se mantivesse”, declarou ao nosso jornal o actual presidente da Resitejo, o socialista Veiga Maltez, que também lidera a Câmara da Golegã. De acordo com o autarca, a reclamação desta dívida é uma questão de justiça para com os restantes municípios que integram a estrutura intermunicipal. “Não podemos deixar que uns sejam cumpridores e outros sistematicamente não paguem”.Veiga Maltez disse ainda que os parceiros não viam com bons olhos que Santarém mantivesse a dívida, pelo menos com um valor tão elevado. Recorde-se que o município capital de distrito é o maior produtor de lixo da Resitejo.Apesar de o actual presidente da Resitejo afirmar que as restantes câmaras não viam com bons olhos a actuação de Santarém, a verdade é que só o município de Tomar divulgou uma posição mais dura sobre o assunto.No início de Dezembro, o vereador da Câmara de Tomar com o pelouro do lixo afirmou publicamente que a sua autarquia não daria nem mais um tostão para investimentos na Resitejo se os municípios não pagassem primeiro o que devem.O recado era para todos mas Ivo Santos fez questão de referenciar Santarém pelo montante envolvido, lembrando o princípio do utilizador-pagador. No final do ano passado, Tomar era a única entre as dez autarquias que compõem a Resitejo a ter as contas em dia.Novos investimentos não estavam em causaApesar de a atitude da Câmara de Tomar não ter caído muito bem no seio dos restantes municípios, a verdade é que também a autarquia da Chamusca acabou por avançar com o mesmo procedimento de Santarém para pagar a sua dívida. Sérgio Carrinho confirmou ao nosso jornal que irão também negociar com a Resitejo um contrato de factoring de modo a poderem regularizar a situação. Na altura, o vereador de Tomar afirmava que sem dinheiro não se faziam investimentos, referindo-se concretamente à nova central de triagem que, apesar de ser construída no aterro da Resitejo, será um investimento multimunicipal, uma vez que terá também como parceiros os gestores dos outros dois aterros da região – Amartejo (Abrantes) e Resiurb (Almeirim).Mas a Resitejo diz que a concretização desse projecto não está em risco pela falta de pagamento de algumas autarquias. Diamantino Duarte, administrador-delegado da gestora de lixos, afirmou a O MIRANTE que neste momento se aguarda apenas a definição do financiamento a dar, por parte de Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.“A adjudicação da obra já foi feita ao consórcio Aquino & Rodrigues/Geoffe e o arranque da obra está apenas dependente do aval à candidatura que foi efectuada junto da CCDR, para que o projecto possa ser financiado por fundos comunitários”, disse Diamantino Duarte.Uma situação que o actual presidente da Resitejo espera ver resolvida dentro em breve, após uma reunião que os promotores do projecto (Resitejo, Amartejo e Resiurb) tiveram com o secretário de Estado do Ambiente e com o presidente do Instituto de Resíduos.“O senhor secretário de Estado fixou sensibilizado com a importância do projecto para o distrito e por isso estamos confiantes nas demarches que prometeu fazer junto da CCDR, no sentido de desbloquear rapidamente a verba”.Margarida Cabeleira
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