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Condenado por violação e abuso sexual de menores

Condenado por violação e abuso sexual de menores

Catorze anos de prisão para ex-comandante do posto da GNR de Abrantes

O ex-comandante do posto da GNR de Abrantes abusou sexualmente de duas irmãs menores por várias vezes. António Garrinhas foi considerado culpado pelo Tribunal do Entroncamento e punido com 14 anos e meio de prisão.

Edição de 14.01.2004 | Sociedade
Catorze anos e seis meses de prisão foi a pena aplicada ao ex-comandante do posto da GNR de Abrantes, pelos crimes de violação e abuso sexual de duas raparigas menores. O sargento-ajudante António Manuel Soares Garrinhas foi ainda condenado por ter instigado uma das menores a fazer um aborto clandestino. A decisão foi tomada no dia 5 de Janeiro pelo Tribunal do Entroncamento. O arguido, de 51 anos, valeu-se da amizade que tinha com os pais das menores, residentes em Atalaia, Vila Nova da Barquinha, para consumar alguns dos abusos e violações sexuais que ocorreram no ano 2000 e primeiros meses de 2001. Segundo o tribunal, o sargento da GNR e os pais das menores conheciam-se há cerca de seis anos, tendo-se estabelecido entre eles uma relação de amizade e confiança. Nessa altura, António Garrinhas comandava o posto territorial da GNR de Abrantes. Segundo os factos provados pelo tribunal, o arguido passou a ser visita habitual dos pais das crianças, com 13 e 14 anos à data da consumação dos abusos sexuais. A rapariga mais velha foi a primeira vítima. Os casos ocorreram entre Junho e Outubro de 2000. Altura em que a menor, com a anuência do pai, foi viver para casa da companheira do militar da Guarda, no Entroncamento. A rapariga ajudava-a na lida da casa e no seu café, situado na mesma cidade. Durante esses quatro meses António Garrinhas, que vivia em Alvega (Abrantes), manteve “várias vezes relações sexuais com a menor”. Os abusos e violações eram cometidos durante a noite, quando a sua companheira estava a dormir, ou em ocasiões em que não se encontrava na habitação.A partir do momento em que a menor regressou a casa dos pais, o arguido não desistiu dos seus intentos. E até Julho de 2001 deslocou-se à morada da família “procurando-a para aí manter relações sexuais com ela”, segundo ficou provado pelo tribunal. Outras vezes, António Garrinhas convencia o pai da menor a deixá-la sair com ele. Nessas alturas, levava-a para locais ermos nas zonas de Tomar e Martinchel (Abrantes), obrigando-a a manter relações sexuais dentro do carro. Em algumas dessas vezes, o sargento-ajudante fazia com que a irmã mais nova, de 13 anos, os acompanhasse. Foi numa dessas vezes que a começou a abordar com o mesmo propósito de manter relações sexuais. Segundo o tribunal, esses casos, em datas não concretamente apuradas, ocorreram entre Novembro de 2000 e os primeiros meses de 2001. Tendo ficado provado que o arguido abusou da rapariga quatro vezes.Para consumar os abusos e violações o arguido recorria a ameaças, tendo por várias vezes mostrado uma pistola que colocava em cima do tablier do carro. António Garrinhas ameaçava ainda as duas irmãs que se contassem alguma coisa aos pais lhes batia e as matava. Por força da situação, a criança de 13 anos começou a apresentar alterações de comportamento, não dormindo nem comendo e vomitando quando recordava os factos. O que, segundo o tribunal, constituía “sinais de pânico, ansiedade e medo do que poderia vir a acontecer e de como iria ser vista pelos outros, tendo passado a não se aceitar e a não gostar de si”. Em consequência das relações sexuais a menor de 14 anos veio a engravidar. Visando impedir o nascimento do filho, o arguido dirigiu-se a casa de uma enfermeira reformada em Abrantes. Maria Tavares Pereira, que durante 16 anos exerceu funções no serviço de Obstetrícia do Hospital de Abrantes, concordou em proceder à interrupção da gravidez. “As manobras abortivas provocaram na menor dores e mal estar que perduraram cerca de uma semana”, diz a sentença. Perante os factos provados, o Tribunal do Entroncamento decidiu condenar o sargento-ajudante pela autoria de dois crimes de violação agravados na forma consumada, na pena de seis anos de prisão para cada um dos crimes. Condenou ainda António Garrinhas pela autoria material, na forma consumada, de dois crimes de abuso sexual de crianças nas penas de, respectivamente, quatro anos e seis meses e cinco anos de prisão. E aplicou ainda a pena de 2 anos e seis meses de prisão pela prática, como instigador, de um crime de aborto agravado. Os crimes provados resultavam num total de 24 anos de prisão, mas os juizes decidiram fixar a pena, por cúmulo jurídico, em 14 anos e seis meses de prisão. Quanto à enfermeira que fez o aborto, o tribunal decidiu condená-la pela autoria material do crime de aborto agravado, na forma consumada. E aplicou a Maria Tavares Pereira uma pena de 1 ano e seis meses de prisão, suspensa por três anos subordinada à condição resolutiva de, no prazo de 18 meses, pagar à menor de 14 anos cinco mil euros, por danos não patrimoniais. No mesmo processo-crime, o tribunal analisou um pedido cível interposto pelo pai das crianças no qual pedia o pagamento às filhas de 75 mil euros a título de compensação pelo sofrimento. Era pedida também uma indemnização de cinco mil euros pelo sofrimento e danos de saúde da rapariga que fez o aborto. No entanto, o tribunal decidiu-se pela imposição de uma indemnização de 30 mil euros à menor de 13 anos, a ser paga pelo militar da GNR, e de cinco mil euros à rapariga de 14 anos. Esta a pagar solidariamente entre António Garrinhas e a enfermeira.
Condenado por violação e abuso sexual de menores

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