uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
31 anos do jornal o Mirante

Providência cautelar poderá ficar sem efeito

Novo formulário para os exames médico-desportivos só entrou em vigor em Setembro de 2003

A providência cautelar interposta pelo Benfica do Ribatejo para parar o Campeonato Distrital da Primeira Divisão poderá não produzir qualquer efeito. A nova ficha médico-desportiva, que substituiu a antiga declaração médica, só foi publicada no Diário da República de 19 de Setembro de 2003, uma semana depois do início da prova.

Edição de 21.01.2004 | Desporto
O novo formulário de exames médico-desportivos, obrigatório para todos os jogadores e árbitros, só entrou em vigor depois do início do Campeonato Distrital da Primeira Divisão, o que poderá inviabilizar a providência cautelar interposta pelo presidente do Benfica do Ribatejo a solicitar a paragem imediata desta prova.Recorde-se que o presidente do clube do concelho de Almeirim, Alves Gomes, entregou no dia 13 deste mês uma providência cautelar no Tribunal de Santarém defendendo a paragem da prova devido à alegada ausência de exames médicos dos agentes desportivos, nomeadamente dos jogadores e dos árbitros.O problema é que apesar de ser estabelecido pelo Decreto-Lei 345/99, de 27 de Agosto, o novo modelo de ficha de exame médico-desportivo só foi publicado cerca de quatro anos depois, em anexo ao despacho conjunto nº 916/2003, de 29 de Agosto de 2003, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Saúde, que por sua vez foi publicado na segunda série do Diário da República de 19 de Setembro de 2003, uma semana depois do início do Campeonato Distrital da I Divisão.Desta forma, os clubes que fizeram as suas inscrições utilizando o modelo antigo, que era muito menos abrangente e que se baseava numa declaração médica que confirmava que o jogador estava apto para praticar a modalidade, não terão incorrido em nenhuma irregularidade, apesar do novo impresso já ser exigido por outras modalidades desportivas, como o andebol.Médicos de família podem preencher novos formuláriosA diversidade e dispersão de documentos legais que regulam os exames de avaliação médico-desportiva e algumas soluções discrepantes ao nível da sua aplicação, geraram bastante confusão, nomeadamente no grau de qualificação exigido aos médicos que estão habilitados para realizarem os exames. Alguns médicos de família que prestam serviço nos centros de saúde do distrito de Santarém recusaram-se a preencher os documentos, por pensarem que não estavam aptos para o fazer.A confusão surgiu pela redacção do número 2 do Artigo 3.º do Decreto-Lei 345/99, que estabelece que “os praticantes desportivos devem ser direccionados para o centro de medicina desportiva da sua área geográfica de intervenção ou para um médico com formação específica reconhecida pelo colégio da especialidade de Medicina Desportiva da Ordem dos Médicos, ou ainda por um médico titular do curso de pós graduação em Medicina Desportiva (…)”.No entanto, o parecer 74/2001 da Procuradoria-Geral da República, é claro e esclarece no seu ponto 4.º que “não é exigida especialização ou uma particular qualificação médica para a realização do exame de avaliação médico-desportiva geral”, referido no Decreto-Lei 345/99.Assim, segundo a Procuradoria, qualquer médico de clínica geral poderá realizar os exames médico-desportivos a praticantes que não usufruam do estatuto de alta competição, como é o caso da esma-gadora maioria dos atletas que disputam os campeonatos distritais.

Comentários

Mais Notícias

    A carregar...