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Oposições debitaram um caudal de dúvidas

Oito assembleias municipais aprovaram adesão à Águas do Ribatejo

As assembleias municipais de oito concelhos da Lezíria do Tejo deram na sexta-feira o seu aval à criação da empresa Águas do Ribatejo, que pretende gerir as redes de abastecimento de água e de saneamento em nove municípios. Falta apenas Santarém dar luz verde, para se avançar para a selecção do parceiro privado.

Edição de 21.01.2004 | Política
A Assembleia Municipal da Golegã deu luz verde à adesão à empresa mas os três elementos da bancada da CDU votaram contra. José Manuel do Rosário diz não compreender porque é que o município, que tem uma cobertura de água e saneamento de praticamente cem por cento tem necessidade de aderir a uma empresa que “vai ser ruinosa para a população do concelho”.A bancada da CDU considera que a criação da empresa só interessa aos municípios que “dormiram na forma” e não procuraram resolver todos os problemas de abastecimento de água e saneamento. E avisa que as tarifas de água e saneamento vão aumentar mais de 100% para os consumidores domésticos e mais de 200% para os comerciantes, até 2008.Curiosamente, o presidente da Câmara da Golegã, Veiga Maltez (PS), concordou com a bancada da CDU, garantindo que todas aquelas dúvidas o assaltaram e continuam a manifestar-se no seu íntimo. “Mas havia que optar, temos para com os nossos parceiros autárquicos uma obrigação de solidariedade, que não é cega, e não podíamos ficar isolados”.Em Almeirim, a adesão à Águas do Ribatejo foi aprovada por maioria com os votos favoráveis do PS e os votos contra do PSD (3) e da CDU (4). O socialista Carlos Mota absteve-se considerando que devia ter sido apresentada a intenção de se formar a empresa e só depois aprovar-se o lançamento de um concurso público para se encontrar o parceiro privado. Disse ainda que na minuta da acta que faz parte do processo não está explícito se vai ser feito um concurso público para escolher a empresa privada. “Fala apenas em selecção”. Aquilino Fidalgo (PSD) também mostrou receio no facto do parceiro privado vir a ser escolhido sem ser por concurso público. Lembrou também que o serviço de água dá lucro à câmara numa média anual de 390 mil euros. Com a adesão à empresa, para além da autarquia deixar de contar com este fundo passa a pagar a água que consome, por exemplo na rega de jardins.Pela CDU, José Manuel Sampaio lamentou que não tivesse havido capacidade para se ter formado uma empresa unicamente constituída pelas autarquias. E avisou que quem der o aval à constituição da empresa fica responsabilizado historicamente pelo seu voto. A CDU também levantou muitas dúvidas em Alpiarça e optou pela abstenção. A adesão acabou por ser aprovada pela maioria socialista na assembleia municipal. Para a coligação, o novo sistema vem substituir outro, que dá lucro e funciona bem. “A supressão dos problemas nos locais mais isolados fica em causa com a participação do privado que visa o lucro, colocando-se à frente a rentabilidade do projecto”, disse Ricardo Hipólito.“Nunca pensei, dado o poder da Águas de Portugal, que as autarquias entrassem neste projecto inovador. Há que apostar no investimento e garantir os recursos às gerações vindouras. Abrantes não quis entrar em Castelo de Bode e desde há três anos teve de avançar sozinha e com meios próprios, devido aos problemas com nitratos”, retorquiu Vera Noronha, presidente da assembleia municipal eleita pelo PS.O presidente da câmara, Rosa do Céu (PS), defendeu que não restavam grandes alternativas ao município. “Esta é a melhor opção, prevendo-se a cobertura de 95 por cento no abastecimento de água e de 90 por cento na rede de esgotos. Os lucros dos privados são normais quando se investe. E quem estaria hoje disponível para investir 22 milhões de euros como o parceiro privado?”, questionou, antes de revelar que o investimento previsto para o concelho até 2008 é de 2,66 milhões de euros.A teoria do mal menorA Assembleia Municipal de Benavente aprovou também, mas por unanimidade, os estatutos e o acordo parasocial com vista à criação da empresa Águas do Ribatejo. Contudo, o plenário deixou duas recomendações: que sejam as assembleias municipais a indicar o representante dos municípios para o conselho geral em vez de serem as câmaras, como está previsto, e que qualquer alteração dos estatutos tenha de ser ratificada pelas assembleias municipais. Os autarcas da CDU e do PS consideraram que a criação da empresa é o mal menor e a melhor solução encontrada para resolver um problema grave dos municípios nas áreas do saneamento e abastecimento de águas. A bancada do PSD não se pronunciou. Já no Cartaxo, a adesão do município às Águas do Ribatejo foi aprovada pela maioria socialista na assembleia municipal, com cinco votos contra do PSD e um da CDU.O futuro dos trabalhadores do Departamento de Águas e Saneamento (DAS) da Câmara do Cartaxo e a perda de uma das melhores fontes de receita da autarquia foram as grandes preocupações mani-festadas pela oposição. A possibilidade de alguns dos municípios não aprovarem a adesão e a forma como o sócio privado será seleccionado provoca também alguma apreensão entre os deputados. Ao deputado da CDU, Rogério Coito, preocupa-o sobretudo a referência incansável à palavra “rentabilidade”. E lembra que a adesão implicará que a autarquia passe a suportar o custo da água gasta na câmara, escolas, campos de ténis e piscinas municipais. Na sua opinião, o modelo não serve para o concelho do Cartaxo. “A galinha dos ovos de ouro vai ser dada aos vizinhos”.O presidente da Câmara do Cartaxo, Paulo Caldas (PS), admite que o DAS é uma importante fonte de receita, mas lembra que também implica custos regulares, nomeadamente com o equipamento, cuja manutenção deverá passar a ser da responsabilidade da empresa.Em Salvaterra de Magos, apesar de a proposta ter passado apenas com a abstenção do PSD, foram levantadas também algumas dúvidas. Álvaro Baptista (PSD) perguntou se não havia outra alternativa ao modelo apresentado e se chegaram a ser feitos estudos nesse sentido. Quis ainda saber como iria ser escolhido o parceiro privado e se estão salvaguardados os interesses das populações assim como os postos de trabalho nos serviços de águas. O mesmo cepticismo notou-se na bancada do PS. Paulo Martinho chamou a atenção para o facto do preço da água ir subir consideravelmente, já que tem por base o tarifário praticado em Santarém. E garantiu que em quatro anos o preço da água vai subir no concelho cerca de 50 por cento. As críticas subiram de tom com a intervenção feita por José Domingos dos Santos. O autarca da CDU defendeu que “a água é um bem público, por isso não deve ser entregue a privados”. “O que as câmaras deveriam ter feito era conseguir fundos comunitários para modernizar o sector”, defendeu. Já para a maioria do Bloco de Esquerda (BE), esta empresa poderá gerir mais eficazmente a água. Com o fim dos fundos comunitários e a falta de dinheiro das autarquias para fazer face aos investimentos, “este é o caminho a seguir”, assegurou. Para o BE, o aumento do preço da água é inevitável. E, como justificação, a autarca lembrou que “há sete anos que não é aumentada a água em Salvaterra de Magos”.Em resposta a questões levantadas, a presidente da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos defendeu que Salvaterra de Magos não pode ficar isolada. Quanto aos postos de trabalho, Isabel Almeida (BE) garantiu que os mesmos estão salvaguardados. Os funcionários camarários poderão escolher se querem continuar a trabalhar para a câmara ou para essa empresa. Na Chamusca e em Coruche, a adesão à empresa Águas do Ribatejo acabou também por ser aprovada pelas respectivas assembleias municipais.

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