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Menos burocracia para construir em Samora Correia

Edição de 21.01.2004 | Sociedade
A obrigatoriedade de pareceres da Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional (CCDR) em todos os processos de construção na freguesia de Samora Correia pode ter os dias contados. Com a construção da Ponte Vasco da Gama, o diploma 9/93 fixou a obrigatoriedade nas zonas supostamente confinantes com a nova estrutura. A medida abrangia todo o tipo de processos de construção, até um simples galinheiro carecia de parecer da CCDR. Confrontado com o exagero da medida, o secretário de Estado do Ordenamento do Território pediu parecer à Câmara Municipal de Benavente que se pronunciou favoravelmente e aplaudiu a intenção. “Esta medida é particularmente injusta para a população de Samora Correia que está a mais de 20 quilómetros da ponte e não beneficia da sua proximidade”, disse a O MIRANTE, o presidente, António José Ganhão.O edil frisou que não se pode comparar as mais valias que a ponte representou para Alcochete, Montijo e Pinhal Novo com o benefício traduzido em Samora Correia que tem toda a zona de protecção especial a separar a ponte do perímetro urbano.Por essa razão, o autarca considera que a medida é particularmente injusta “quando obriga” quem constrói em Samora Correia a pagar um imposto especial por mais valias que não existem. “Esta é a nossa próxima luta, mas aqui teremos de convencer a ministra das Finanças”, afirmou.Os agentes ligados ao sector da construção e imobiliária já fizeram uma exposição à Direcção Geral de Finanças a contestar a medida. António Ganhão garantiu a solidariedade da câmara e admitiu que outras medidas devem ser tomadas para pressionar Manuela Ferreira Leite a repor a justiça. “Estamos a falar de um imposto com peso no custo final da construção”, referiu.Para já o governo pretende reduzir a burocracia, mas não parece disposto a abdicar do imposto.

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