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Escritura assinada sem acta

Legalidade da doação do terreno à Câmara de Coruche posta em causa

A escritura de doação do terreno do Coruchense à câmara pode ser anulada devido à falta da acta que viabilizou a cedência. Entretanto o clube foi notificado para pagar 140 mil euros de IVA referente à transacção.

Edição de 28.01.2004 | Desporto
Um grupo de sócios, liderado pelo secretário da assembleia-geral do Grupo Desportivo “O Coruchense”, colocou em causa a escritura de doação do terreno do Montinho do Brito à autarquia. O terreno, com 6,5 hectares, onde se iniciou a construção do complexo desportivo do clube e onde a câmara já gastou 70 mil euros, está agora destinado à construção do novo quartel dos bombeiros, enquanto o futuro estádio municipal está a ser construído em Santo Antonino, próximo das piscinas e das escolas da vila.Os associados do Coruchense afirmaram que sem a acta da assembleia que viabilizou a doação a escritura não deveria ser feita e exigem a nulidade do acto e a reversão do terreno para a posse do clube. Na sexta-feira, 23 de Janeiro, a reunião magna dos sócios decorreu num ambiente escaldante. O vice-presidente da câmara, Joaquim Serrão, e o vereador Júlio Arraias foram pressionados a abandonar a reunião e acabaram por sair. O secretário da mesa, João Marçal, alegou que não eram sócios e que estavam ali para pressionar os associados. Os autarcas explicaram que o estatuto de eleito local permitia a sua permanência, mas acabaram por sair “para evitar maior confusão”. João Marçal disse a O MIRANTE que a escritura foi assinada sem a acta da assembleia-geral realizada em 5 de Abril de 2002 e onde os sócios aprovaram com 27 votos a favor e uma abstenção a cedência do terreno à autarquia, mediante contrapartidas. Segundo o protocolo, que não chegou a ser assinado, a câmara ficaria obrigada a construir uma sede social avaliada em cerca de 200 mil euros, o clube receberia um lote da nova urbanização da Horta da Nora, onde está o campo pelado, e teria acesso preferencial ao estádio municipal.Entretanto o nosso jornal apurou que outro sócio e ex-dirigente está a ponderar a hipótese de interpor uma providência cautelar no tribunal a solicitar a suspensão do acto notarial e admite ainda fazer uma participação à Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) para que seja averiguada a forma como a escritura foi realizada pelos serviços municipais.Confrontado pelo nosso jornal, o presidente da câmara reagiu com tranquilidade. Dionísio Ramos, que assistiu à assembleia até ao fim, considerou que a escritura é válida porque os sócios sabem que aprovaram a decisão em assembleia-geral. “A acta não podia estar junto da escritura porque o secretário negou-se a entregá-la ao chefe de divisão administrativa da câmara. Esse senhor sabe muito bem disso”, referiu.Em resposta, João Marçal alegou que não entregou as actas porque não tinha sido assinado o protocolo que definia as contrapartidas que a câmara teria que dar ao clube.Para acabar com as dúvidas e para resolver alguns problemas fiscais que surgiram entretanto (ver caixa), os sócios deram luz verde à comissão administrativa para formar uma comissão técnica que inclua juristas, economistas, contabilistas e fiscalistas. O grupo vai negociar novas contrapartidas com a câmara e vai procurar soluções para ultrapassar as dificuldades.O presidente da comissão administrativa, Carlos Forca, lamentou o episódio vivido na assembleia e disse desconhecer a intenção de um associado interpor uma providência cautelar. “As coisas têm de ser resolvidas em sede própria. Queremos resolver as coisas a bem, queremos o melhor para o clube”, disse. Como sócio, Carlos Forca afirmou que o acordo negociado pela direcção anterior não foi o melhor. “Na altura pensou-se que era o melhor, não foi. Agora vamos negociar”, disse.“Este impasse não compromete as obras do novo complexo em Santo Antonino que devem estar prontas em Agosto. Se não tivermos campo teremos de continuar a jogar na Horta da Nora”, disse. Mas tudo depende da boa vontade do proprietário do terreno que já prolongou o prazo da saída várias vezes.Coruchense deve quase 240 mil euros às finançasO Coruchense tinha acumulado uma dívida de mais de 100 mil euros às finanças, mas enquanto procurava soluções, o clube foi confrontado com uma notificação para pagar 140 mil euros de IVA referentes à doação do terreno do Montinho do Brito à câmara.As finanças entendem que o clube é um sujeito passivo de IVA porque realiza operações sujeitas ao imposto com independência e habitualidade e fizeram incidir a taxa de 17 por cento (em vigor na altura) sobre a soma do valor de aquisição (200 mil euros) com as infra estruturas realizadas (622 mil euros), num total de mais de 822 mil euros.O presidente da câmara, Dionísio Ramos considerou que o imposto é “ilegítimo” e “infundamentado”. O autarca já pediu vários pareceres a especialistas e está a colaborar com o clube na elaboração da contestação junto da Direcção Geral dos Impostos. No entanto, caso as finanças não aceitem o recurso, o autarca assumiu que o imposto será suportado pela câmara porque o acordo com o clube previa que a doação fosse livre de qualquer encargo para “O Coruchense”.Quanto às outras dívidas acumuladas, Dionísio Mendes, mostra-se disponível para ajudar o clube a vencer o passivo. “O Coruchense é o clube mais representativo e o mais antigo do concelho e não pode fechar as portas”, conclui.

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