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Portagens gratuitas em caso de obras

Parlamento aprovou suspensão do pagamento
Edição de 28.01.2004 | Política
O projecto de resolução para a suspensão ou redução do pagamento de portagens em caso de obras ou estrangulamentos nas auto-estradas gerou consenso no Parlamento. O projecto da autoria de um grupo de deputados do PSD, foi defendido por Fernando Pedro Moutinho, parlamentar residente no concelho de Vila Franca de Xira.O deputado lembrou que os utilizadores das auto-estradas pagam um serviço de qualidade superior, mas encontram um conjunto de restrições e limitações que impedem o usufruto das condições de segurança, mobilidade e velocidade que as auto-estradas deveriam oferecer.Fernando Pedro Moutinho defendeu que as revisões das bases das actuais concessões das auto-estradas devem salvaguardar garantias para os utilizadores e obrigações dos concessionários com a criação de mecanismos de compensação.A proposta defende ainda a colocação de painéis electrónicos com informação que permita aos condutores evitarem bloqueios ou congestionamentos e saberem da demora prevista para os vários percursos.O parlamento recomendou a suspensão do pagamento sempre que as obras durem mais de 60 dias e exijam a supressão ou estreitamento das vias ou das bermas. Os deputados sustentam que esta é uma forma de pressionar as concessionárias a realizarem as obras mais rapidamente.

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