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Comunidade urbana fica para a próxima

Câmara de Santarém hesita em tomar decisões
Edição de 28.01.2004 | Sociedade
Prossegue sob o signo dos adiamentos tudo o que tem a ver com a entrada da Câmara de Santarém nos novos órgãos da Lezíria do Tejo. Desta feita ficou adiada a votação pelo executivo municipal do regime de criação da Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT). Ficou acordado o envio de um ofício à Associação de Municípios de Lezíria do Tejo (AMLT) pedindo esclarecimentos sobre vários pontos dos estatutos.Para o vereador da CDU José Marcelino, com a disposição actual dos estatutos da nova comunidade urbana, “existe o perigo de qualquer deliberação emanada por um administrador delegado ultrapassar a expressão dos executivos e assembleias municipais das autarquias”. O autarca considerou ainda um exagero que as câmaras municipais se “obriguem” a respeitar as decisões da nova comunidade urbana.Do lado do PSD, José Andrade salientou a mudança de pendor dos estatutos da CULT, abrindo a possibilidade de utilização de meios e recursos humanos da autarquia. Por isso, defendeu que seria útil que os estatutos da novel associação viessem acompanhados de um parecer jurídico a esclarecer todas as dúvidas.Apesar de esclarecer que todos os dados referentes ao aumento de competências e meios para as comunidades urbanas e que o património da AMLT será transferido para a nova comunidade urbana, o líder da edilidade, Rui Barreiro (PS), admitiu, após os exemplos citados pela oposição, que se esclareçam algumas contradições do articulado. Rui Barreiro acrescentou, no entanto, que não se pode esperar eternamente e que há que deliberar sobre o assunto, sublinhando que “ a criação da CULT deve ser o primeiro passo para a criação de uma área metropolitana do Ribatejo”.Nesse sentido todos concordaram que o melhor seria remeter à AMLT um ofício a solicitar a aclaração de vários pontos do projecto de estatutos, para discussão e deliberação na próxima reunião camarária.

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