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Testes de alcoolemia são legais

Edição de 28.01.2004 | Sociedade
Os testes de alcoolemia que a Câmara Municipal de Azambuja está a efectuar aos funcionários estão dentro da legalidade. Esta foi a conclusão da Provedoria de Justiça que se deslocou ao local para ouvir os representantes dos trabalhadores na quinta-feira, 22 de Janeiro.O “Alcoltest” deverá no entanto ser melhorado no que diz respeito à contra-prova, que poderá ser realizada na unidade hospitalar mais próxima sempre que solicitada pelo trabalhador.O parecer do Provedor de Justiça foi pedido pela delegação do Sintap (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública) na Câmara Municipal de Azambuja depois da aprovação do regulamento ter suscitado algumas dúvidas legais quanto ao sorteio e quanto ao direito de contra-prova.Os testes aos funcionários da Câmara Municipal de Azambuja começaram a ser efectuados em Agosto de 2003, depois de se terem verificado situações preocupantes de alcoolismo no local de trabalho. Desde essa altura já foram realizadas 14 acções de fiscalização que abrangeram por sorteio 12 funcionários dos diferentes departamentos da autarquia.

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