As câmaras municipais de Vila Franca de Xira, Abrantes, Santarém e Azambuja são as que mais lucram na região com a derrama. Um imposto considerado extraordinário mas cada vez mais usual que pode ir até uma taxa de dez por cento sobre a colecta de IRC - Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Colectivas – paga pelas empresas. Em Vila Franca de Xira, onde é aplicada uma taxa de 10 por cento sobre o IRC das empresas, o imposto ultrapassou os 3,8 milhões de euros em 2003. Ou seja, uma empresa que tenha de pagar 10 mil euros de IRC às Finanças, vai ter ainda de arcar com dez por cento dessa verba (mil euros) para pôr a derrama em dia. E o município agradece. Para 2004 a previsão é de que a receita nesse capítulo dobre a barreira dos cinco milhões de euros.O peso das receitas da derrama no orçamento do município tem vindo a aumentar. Em 2003 chegou aos 4,2 por cento, mas a previsão é de que se aproxime dos sete por cento em 2004. As verbas destinam-se ao financiamento do plano de investimentos da autarquia.Em Abrantes, a taxa aplicada é a mesma e o cenário não é muito diferente. As receitas do imposto atingiram os 3.593 mil euros em 2003, o que representa quase 20 por cento das verbas das receitas correntes da autarquia. O total do valor é canalizado para garantir a parte do município em investimentos comparticipados pelo Quadro Comunitário de Apoio. Para 2004 está prevista uma descida das receitas para os 2,8 milhões de euros. Segundo as regras do Pocal (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais), a previsão é calculada em função dos últimos dois anos, o que pode fazer oscilar os números.Em Santarém o valor atinge 1,7 milhões de euros e representa 7,76 por cento das receitas correntes da autarquia em 2003. No próximo ano a autarquia escalabitana prevê arrecadar mais de 2,2 milhões de euros.Em Azambuja as receitas de derrama também dobraram o milhão de euros, mas mesmo assim ficaram aquém das expectativas da autarquia, que recebeu apenas metade do que estava previsto. Nas receitas correntes do município o peso da derrama é de 11,9 por cento. Dos 23 concelhos em apreço, 11 município optaram pela taxa máxima de 10 por cento. Rio Maior optou por aplicar uma taxa de nove por cento e Coruche, Cartaxo e Alpiarça escolheram os limites de lucro mais baixos, fixando a taxa em oito por cento.A maior parte das taxas manteve-se inalterável. As únicas mexidas destinaram-se a facilitar a vida das empresas. A Câmara Municipal de Benavente, que em 2003 lançou uma derrama de 7,5 por cento, decidiu em 2004 aliviar as firmas do concelho de mais um encargo financeiro e não irá aplicar a taxa este ano.A Câmara do Cartaxo fixou em 2002 uma taxa de 10 por cento, mas nos últimos anos tem vindo a reduzir gradualmente o peso. Em 2004 o valor a aplicar será de 8 por cento.Atrair mais investimentosAlgumas autarquias optam por não recorrer ao imposto da derrama como forma de tentar captar mais investimentos. Além de Benavente, que não irá cobrar o imposto este ano, também Chamusca, Ferreira, do Zêzere, Mação, Sardoal e Vila Nova da Barquinha não aplicam as taxas por norma.Nos concelhos que já sofrem o problema, a ausência do imposto é encarada como um incentivo para a instalação de empresas nos concelhos mais desfavorecidos.Na maioria dos municípios o peso da derrama no orçamento não ultrapassa os seis por cento, mas em algumas câmaras contribui significativamente para reforçar a capacidade financeira. Em Abrantes a derrama representa 19 por cento das receitas correntes e em Azambuja quase chega aos 10 por cento. Em Alcanena (8,5%) e Santarém (7,76%) as verbas provenientes do imposto têm igualmente um peso importante.Desde 1998 que não é necessário que as autarquias estabeleçam o destino das receitas provenientes da derrama. As verbas do imposto destinam-se a “reforçar a capacidade financeira das autarquias” a fim de obter mais receitas para realizar despesas. Ainda assim algumas câmaras do distrito optam por aproveitar as receitas deste imposto para o financiamento de obras concretas. É o caso do Entroncamento que aplicará as receitas na construção do cemitério da cidade. Em Almeirim as verbas serão canalizadas para as infra-estruturas da urbanização do Alqueve, em Benfica do Ribatejo, e para a construção de arruamentos, em Fazendas de Almeirim. Em Alcanena, as verbas a cobrar em 2004 destinar-se-ão ao tratamento de efluentes integrados no sistema de Minde e Alcanena e ao apoio à construção da zona industrial de Minde e Alcanena. Em relação aos municípios de Torres Novas e Salvaterra de Magos não foi possível apurar as receitas da derrama, uma vez que a informação solicitada não foi disponibilizada pelas respectivas autarquias.Ana SantiagoO que é a derrama?A derrama é um imposto local, autárquico, que pode ser lançado anualmente pelos municípios até ao limite máximo de 10 por cento sobre a colecta do rendimento das pessoas colectivas (IRC). Todas as empresas com lucros pagam IRC e por conseguinte estão sujeitas à cobrança da derrama . De acordo com o que está previsto na lei das finanças locais (artigo 18º da lei 42 de 6 de Agosto de 1998) os municípios podem lançar anualmente uma derrama sobre a colecta do IRC “que proporcionalmente corresponda ao rendimento gerado na sua área geográfica por sujeitos passivos que exerçam a título principal uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola”.A legislação prevê que a deliberação sobre o lançamento da derrama seja comunicada pela câmara municipal ao director de finanças até 31 de Outubro do ano anterior ao da cobrança, “sob pena de a derrama não ser liquidada nem cobrada no ano em causa”. Estabelece ainda que o produto das derramas cobradas é transferido para os municípios dentro dos 15 dias seguintes ao do respectivo apuramento.