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Vale do Tejo regressa ao Objectivo 1

Vale do Tejo regressa ao Objectivo 1

Fundos comunitários para regiões mais carenciadas garantidos a partir de 2007
No passado dia 10 de Fevereiro, a Comissão Europeia apresentou aos 15 Estados-membros uma proposta para a repartição das despesas da União Europeia para o próximo Quadro Comunitário de Apoio (2007-2013). Das implicações dessa proposta para a região, realça-se o facto do Vale do Tejo regressar ao chamado “Objectivo 1”. Esta categoria dos “Fundos Estruturais” garante taxas (até um máximo de 80%) e montantes de apoio bastante superiores aos que se verificam actualmente, num momento em que a região se encontra numa situação  de “phasing-out”.Fundamental para este facto foi a alteração à divisão territorial (NUTS) introduzida pelo decreto-lei nº 244/2002, que separou administrativamente as sub-regiões da Lezíria e do Médio Tejo da região da Grande Lisboa.Com a integração, quer da Lezíria do Tejo no Alentejo, quer do Médio Tejo no Centro, estas sub-regiões passaram a pertencer a regiões onde o PIB per capita é ainda inferior a 75% da média comunitária, sendo este o critério que define o acesso ao “Objectivo 1”. Deste modo, apenas a Grande Lisboa e a Península de Setúbal passam para ”Objectivo 2", onde se verificam taxas de comparticipação consideravelmente mais baixas.A proposta apresentada pelo presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, trata-se de um primeiro passo, tendo a mesma que ser  aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Europeu (que reúne os chefes de Estado e de Governo dos 15). Acrescenta-se o facto de a maioria do Parlamento Europeu ter que dar também o seu acordo. Não obstante, fica cumprida, muito favoravelmente para a Região, a primeira etapa desta negociação. Recorde-se que o Conselho Europeu de Lisboa, realizado em Março de 2000, definiu como novo objectivo estratégico da União Europeia para a próxima década : “...tornar-se no espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo baseado no conhecimento e capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social...”.Torna-se, deste modo, evidente, que a prioridade dada até agora ao “betão” na aplicação dos fundos estruturais, nomeadamente através da construção de infra-estruturas, terá que sofrer uma reorientação no próximo Quadro Comunitário de Apoio.Assim, a partir de 2007, a prioridade será dada a projectos que permitam alcançar o objectivo acima descrito, nomeadamente, nas áreas da investigação, inovação, educação, formação e qualificação, sociedade da informação e do conhecimento, redes de transporte ou ambiente. Em suma, serão apoiados os projectos que contribuam para um aumento da competitividade. Como conclusão, pode-se afirmar que se está perante uma proposta bastante positiva para a região e que cria perspectivas muito optimistas.  Ainda assim, são necessárias algumas cautelas na sua apreciação, uma vez que ela não é ainda definitiva, uma vez que terá que passar por outras duas fases, até chegar à sua configuração final e definitiva.
Vale do Tejo regressa ao Objectivo 1

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