Como é que está a questão do acesso aos fundos do Programa Operacional de Economia (POE)?Está muito mal. O senhor ministro da Economia suspendeu em Outubro a aplicação do POE na Região de Lisboa e Vale do Tejo. Passado mês e meio apresentámos uma proposta para assegurar a continuação do acesso das empesas da região ao POE, mas sem resultados.Que proposta era essa?Tinha basicamente duas frentes. Uma que contribuía para o aumento da despesa pública e que passava por afectar cerca de 14 milhões de contos - que era o incentivo que nós prevíamos se continuasse a haver POE nesta região até 2006 – e que esse dinheiro viesse do fundo de desenvolvimento empresarial que até aí nem sequer se falava neste país. A segunda proposta?Essa era a principal e não contribuía para o aumento da despesa pública. Passava por bonificações das taxas de juro. Entregámos essa proposta ao senhor ministro, tivemos três reuniões e nunca houve por parte da senhora secretária de Estado grande disponibilidade para discutir, nem tecnicamente, o documento. E o documento foi feito por nós e por pessoas que sabiam do que estavam a falar e achavam que era exequível do ponto de vista técnico aquelas propostas.Como está a situação actualmente?Nste momento começo a ouvir falar que a reserva de eficência do POE pode não ter aplicação na Região de Lisboa e Vale do Tejo. Quais são as consequências?Muito más. A responsabilidade é do anterior Governo que não quis desanexar o distrito da região de Lisboa, e se calhar também das associações de municípios da altura e até da própria Nersant, que foram coniventes. Possivelmente ainda ninguém o disse, mas se eu fosse membro do Governo se calhar dizia isso. Se for essa a resposta política deste problema, entendo que a Nersant deve apresentar outra proposta que não contribua com um cêntimo de aumento do Orçamento de Estado para resolver o problema das empresas.Que proposta seria essa?Passa por afectar determinado volume do fundo de desenvolvimento empresarial a um fundo de garantia. Constitui-se um fundo através do IAPMEI de 10 milhões de contos e as empresas apresentam os seus projectos de investimento a um banco. O banco, o IAPMEI e a Nersant analisam o projecto de investimento e decidem sobre a sua aprovação. Este fundo de garantia financiava 75% do investimento. Como isto era garantido por um fundo do Estado, os bancos diminuíam a taxa de juro. Teria uma duração até 2007. Quando as empresas pagassem libertavam essa garantia e o dinheiro voltava novamente ao fundo de desenvolvimento empresarial.E se a resposta for negativa?Se não houver aceitação de uma proposta destas, então não sei o que é que possa pensar. Deixámos de lado um investimento a fundo perdido que outras regiões já têm. Estamos a dar de barato que possa não haver abertura de novas candidaturas no âmbito da reserva de eficiência do POE. Se mesmo assim não se resolve o problema, é mau.Porquê?Neste momento estamos com 176 milhões de euros de investimento privado em execução no distrito. Desses 176 milhões de euros, 110 milhões foram em investimento induzido por apoio do POE. O que significa que só 76 milhões de euros é que são de investimento privado sem apoio.É verdade que estamos com uma intenção de investimento para os próximos três anos na ordem dos 400 milhões de euros. Mas retirando o peso dos 11 milhões do santuário de Fátima, e dos investimentos na Mitsubishi, na Pegop e na Renova ficamos com uns míseros 90 milhões de euros de investimento. Esses 90 milhões de euros são investimento que está à espera do POE. Não estamos a pedir dinheiro, estamos apenas a pedir um mecanismo de contra-garantia que existe em toda a Europa