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Benavente deu luz verde à comunidade urbana

A Assembleia Municipal de Benavente aprovou por unanimidade a autorização para a câmara delegar competências na nova Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT). O órgão autárquico, que já tinha aprovado a proposta de estatutos, deu agora luz verde ao executivo municipal para transferir algumas das actuais competências para o novo organismo.O presidente da câmara explicou que não se tratava de passar um cheque em branco e garantiu que só serão transferidas competências cuja mudança se traduza numa economia de escala. António Ganhão deu como exemplo os seguros e os combustíveis onde a aquisição em grupo trará vantagens para todos os concelhos aderentes.O edil garantiu que a nova Comunidade Urbana vai ter uma estrutura ligeira e que a sua entrada em funcionamento não trará mais custos para os orçamentos municipais.O autarca considerou que os novos organismos são mais um passo para a descentralização defendida no processo de regionalização rejeitado pela maioria dos portugueses que participaram no referendo nacional.José Nunes (PS) considerou que a comunidade urbana “é o mal menor” e defendeu que houve pouco esclarecimento dos autarcas e das populações sobre as mudanças trazidas pelos novos organismos. Luís Raposo, também do PS, disse que não há garantias de que as comunidades urbanas irã descentralizar competências porque o que se está a prever é a transferência de competências das câmaras para as comunidades.A declaração de voto da CDU lida por Júlio Rosado justificou o voto favorável com as vantagens da descentralização, mas alertou para a necessidade de salvaguardar o aumento das despesas. Segundo os eleitos da coligação comunista, as comunidades urbanas não substituem as regiões administrativas e, por isso, “deve continuar a ser feita a sensibilização para as vantagens da regionalização”.Os eleitos do PSD e PP não se pronunciaram mas votaram favoravelmente a proposta.

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