Torres Novas foi a última câmara dos 10 concelhos que formam a futura Comunidade Urbana do Médio Tejo (CUMT) a discutir os estatutos da nova organização administrativa. PS e PSD votaram a favor. A CDU, representada pelo vereador Carlos Tomé, votou contra e apontou alegadas ilegalidades que o articulado contém.Octávio Oliveira, eleito pelo PSD, abriu a discussão dos estatutos da CUMT. Para o vereador, a principal questão incidiu sobre a localização dos vários serviços e, sobretudo, por não haver qualquer referência de que os serviços desconcentrados da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) ficarão em Torres Novas.O presidente da câmara, António Rodrigues (PS), esclareceu e diligenciou para que a acta da reunião com os 10 presidentes de câmara dos concelhos envolvidos fosse presente. Perante o documento, Octávio Oliveira considerou que “apesar de pequenas discordâncias pontuais, o voto do PSD é favorável, dado que os presidentes de câmara dos municípios que compõem o Médio Tejo assumem a vontade de localizar em Torres Novas uma delegação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional”. Mas declarou que “a actual versão dos estatutos que consagra a sede da Comunidade em Tomar e pólos de serviços em Abrantes e Constância é uma solução politicamente inaceitável por não traduzir a importância e o papel que Torres Novas deve ter no seio da nova entidade”, argumentou.Para Carlos Tomé (CDU) o problema da localização da sede e dos serviços e da sede é secundário. “A disputa politico-partidária relativamente à localização da sede da Comunidade ou dos seus pólos, só prova que se verifica já uma luta partidária por parte de alguns presidentes de câmara pela liderança do processo e pela possibilidade de conseguirem, desde logo, algumas benesses para os seus municípios”.Na sua opinião, o mais grave da proposta dos estatutos, já aprovada por todos os municípios do Médio Tejo, é a inclusão de normas “de enorme gravidade” para os próprios concelhos aderentes, que “limitam a autonomia dos municípios”, ou “são claramente ilegais e até inconstitucionais” e outras ainda “são pura e simplesmente erradas sob o ponto de vista jurídico”.E indicou “os vários exemplos de perda de autonomia dos municípios, o que acarreta situações de flagrante ilegalidade e de gritante inconstitucionalidade”. Tomé apresenta os casos dos artigos que estipulam que os municípios apenas podem “apresentar propostas e sugestões consideradas úteis ou necessárias à realização dos objectivos estatutários” ou que ficam proibidos de “praticarem actos incompatíveis com a realização do objecto da Comunidade”.Entre outros reparos, disse ainda que a forma como são eleitos os membros da Assembleia da Comunidade Urbana (entre os vogais das assembleia municipais à excepção dos presidentes de junta) “é uma gravíssima ofensa aos princípios democráticos”. “À excepção do PSD e do PS, será praticamente impossível que os outros partidos elejam alguém para este órgão. E um órgão composto apenas por membros dos dois maiores partidos não reflecte a variedade de representações partidárias que existe um pouco por todos os municípios integrantes”, acusou Carlos Tomé. Por último, afirmou ser “caricata” a constituição do Conselho da Comunidade Urbana. “Do Conselho fazem parte os membros da Junta da Comunidade. Onde já se viu um órgão que se destina a dar pareceres ser composto pelos membros do órgão executivo que pede os pareceres?”O declaração do voto do PS incidiu mais sobre a constituição das comunidades urbanas, do que nos estatutos. Acerca do documento que para já irá orientar o funcionamento da comunidade, os socialistas referem a localização da sede e dos pólos de Abrantes e Constância. António Rodrigues, que defendeu a instalação da sede em Tomar, justifica a sua posição pelo “no realismo politico-partidário que hoje caracteriza o xadrez político dos concelhos envolvidos” e, também porque, das três cidades, só uma podia receber esta função. Margarida Trincão