O secretário de Estado da Administração Local desafiou os autarcas das câmaras da futura Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo a serem os primeiros do país a delegarem para essa nova entidade intermunicipal competências como a dos transportes escolares. Miguel Relvas falava durante a abertura do seminário “Educação e Autarquias”, que durante todo o dia decorreu no grande auditório do Centro Nacional de Exposições (CNEMA), em Santarém.“Gostava que a futura Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo fosse a primeira a adjudicar os transportes escolares a nível nacional”, afirmou. “Se o fizerem estou convicto que prestarão melhor serviço e gastarão menos dinheiro”, acrescentou Miguel Relvas, que defendeu no seu discurso a criação das novas entidades intermunicipais, como as comunidades urbanas e as áreas metropolitanas, e a respectiva transferência de responsabilidades para a sua tutela. O governante disse que se vive o fim de um ciclo e de “um velho e gasto” modelo de investimento que teve sobretudo em conta as infraestruturas básicas e considerou que a questão que hoje se coloca é saber se todos concordam que é importante descentralizar mais meios e competências para a administração local.Miguel Relvas não tem dúvidas que sim, mas entende que tem de haver escala (designadamente demográfica e territorial) que justifique mais responsabilidades e mais investimentos. Na área da educação, referiu, é determinante o papel do poder local. E é por se reconhecer isso que decorrem contactos entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses para o reforço dos meios e competências que permitam aumentar as responsabilidades dos municípios e associações intermunicipais.Antes falou o presidente da Câmara de Santarém, Rui Barreiro (PS), que divulgou alguns aspectos relacionados com as responsabilidades da autarquia na área da educação. Realçou o facto de ser garantido o fornecimento de refeições nos 35 jardins-de-infância tutelados pelo município e de na maior parte deles existir também prolongamento de horário.Como principais investimentos nesse sector para 2004, Rui Barreiro destacou a construção da escola básica do primeiro ciclo de São Domingos, que abrirá no próximo ano lectivo, e a construção do jardim-de-infância da Póvoa de Santarém. Em fase de adjudicação encontram-se os jardins-de-infância de Romeira, Moçarria e a recuperação da escola do primeiro ciclo de Fontainhas. O seminário, organizado pelo CNEMA e pela Câmara de Santarém, decorreu no âmbito da ExpoCriança, feira dirigida para a temática da educação que decorre no CNEMA até domingo, 14 de Março.