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Descentralização não traz nova classe política

Secretário de Estado da Administração Local garante em Abrantes

A criação das comunidades urbanas não implica a criação de uma nova classe dirigente, já que serão os autarcas a liderar essas realidades administrativas. A garantia foi deixada pelo secretário de Estado da Administração Local num debate promovido pela Nersant.

Edição de 07.04.2004 | Política
O processo de descentralização não irá fazer nascer uma nova classe política, garantiu terça-feira o secretário de Estado da Administração Local, Miguel Relvas. Exactamente porque, ao contrário da regionalização, a descentralização é feita de baixo para cima. “As pessoas que vão prestar serviços nas novas estruturas já prestam serviço nas autarquias”, disse, adiantando que também que o número de dirigentes não vai aumentar. “Os presidentes de Câmara, eleitos pelo povo, é que decidem entre si qual deles será o presidente da nova entidade”. O membro do Governo respondeu assim à dúvida levantada pelo deputado do PS Vitalino Canas no debate sobre nova descentralização administrativa, organizada pela Associação Empresarial da Região de Santarém (Nersant). Miguel Relvas fez o discurso das certezas, como lhe competia. Afirmou que a descentralização assenta em três pilares – possibilidade dos municípios passarem a cobrar impostos, uma das competências que será transferida da administração central; financiamento no mercado de capitais através da emissão de obrigações municipais; nova lei das parcerias público/privadas.Sobre algumas dúvidas levantadas na plateia relativamente à diluição futura dos municípios com a criação das comunidades urbanas, o secretário de Estado disse que ninguém destruirá a base municipal destas entidades. O essencial é ganhar escala, dimensão, massa crítica. Porque há equipamentos de milhões de euros fechados devido ao facto das autarquias simplesmente não terem orçamento para os manter abertos.O governante alega também que não faz sentido continuarem a existir serviços distritais da administração central, excepção feita à segurança social, nem a figura dos governadores civis. “Não sei se representam o governo junto dos distritos se representam os distritos junto do Governo”, afirmou Miguel Relvas, acrescentando que a primeira coisa que fez quando chegou ao executivo foi “enxugá-los”, tirar-lhes o dinheiro.Apesar de tantas certezas no êxito da descentralização, o secretário de Estado continua com uma pedra no sapato – o nível de formação dos activos humanos das autarquias. 44 por cento dos 100 mil funcionários autárquicos tem apenas quatro anos de escolaridade, 66 por cento não têm a escolaridade obrigatória. Ao contrário, apenas 3,8 por cento tem formação superior e 1,5 por cento formação ténico-profissional.Mapa futebolísticoContra as certezas de Miguel Relvas ficaram as dúvidas de Jorge Gaspar, orador convidado e especialista em ordenamento do território, e de Vitalino Canas (PS), que chamou a si a oposição ao projecto do Governo.O actual presidente da Assembleia Municipal de Sintra fez uma analogia entre o mundo da política e o mundo do futebol no processo de descentralização. “Este processo assenta na lógica futebolística – os melhores jogadores (concelhos) procuram os melhores Clubes (comunidades urbanas) e vice-versa”, afirmou Vitalino Canas, adiantando que isso não traz consistência territorial ao país. Também Jorge Gaspar falou na ideia recorrente de quanto maior melhor, na perspectiva de se ir buscar mais dinheiro a Bruxelas. Afirmando que o último mapa da descentralização que viu na imprensa agradou-lhe já menos que os anteriores, o especialista em ordenamento do território disse que a legislação deveria ter tido mais em conta as experiências geográficas que já existiam.“Ainda tenho dúvidas e apreensões sobre qual será o papel das nossas verdadeiras regiões”, adiantando que esta reforma deveria ser feita depois e não antes de se reforçar o financiamento ao poder local.

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