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Erros e omissões saem caro

Na empreitada de ampliação e remodelação do pavilhão de Tomar

Erros e omissões do projectista da empreitada de ampliação e remodelação do pavilhão municipal de Tomar vão custar ao município 274 mil euros, quase cinco por cento do custo previsto da obra.

Edição de 07.04.2004 | Sociedade
A construtora do pavilhão municipal de Tomar, a empresa espanhola San José, enviou à câmara uma lista detalhada dos erros e omissões da obra. Em causa estão deficientes marcações da área do pavilhão e lugares de estacionamento mal marcados. Também os sanitários projectados são menores do que o que a lei prevê.Falhas do projectista que o município terá de pagar uma vez que a percentagem de erros de obra está prevista na Lei (até 10 por cento o dono de obra tem de pagar).O pavilhão municipal é uma obra gerida pelo Polis mas o programa não deverá ter fundos financeiros para colmatar as falhas. Sendo a autarquia a dona da obra, cabe-lhe a ela “chegar-se à frente” e pagar ao empreiteiro.Apesar de ser de Lei e de actualmente não existir em Portugal qualquer legislação que permita responsabilizar os projectistas de obras públicas, o executivo camarário decidiu enviar para os serviços jurídicos da autarquia a lista enviada pela San José, no sentido de se responsabilizar o projectista.A câmara quer que haja justificação para os erros e omissões apresentados considerando que, sem essa justificação, não tem condições para aprovar a proposta do empreiteiro. Mesmo assim, os técnicos da câmara que foram fiscalizar as falhas conseguiram reduzir quase para metade o valor inicialmente proposto pelo empreiteiro para a autarquia pagar – 462 mil euros.

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