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Faria Costa reclama justiça

Ex-comandante dos Bombeiros Torrejanos, condenado por “usurpação de funções”, vai recorrer da sentença

O comandante deposto dos Bombeiros Torrejanos já recorreu para o Tribunal da Relação de Coimbra da sentença que o condenou a pena de multa por “usurpação de funções”. E garante que vai pedir a execução da sentença que, em 2003, declarou nulo o seu afastamento.

Edição de 07.04.2004 | Sociedade
O ex-comandante dos Bombeiros Voluntários Torrejanos, Faria Costa vai recorrer da sentença que o condenou a 120 dias de multa por “usurpação de funções” e por “introdução em lugar vedado ao público”. O caso remonta a 2000, quando o agora recorrente entrou no quartel como comandante apesar de alegadamente estar suspenso do cargo.Os crimes por que foi condenado Faria Costa - “usurpação de funções” e “introdução em lugar vedado ao público” – indicam que o visado não podia, à altura dos factos, 26 de Abril de 2000, continuar no comando dos voluntários torrejanos, dado que vinte dias antes tinha sido suspenso dessas funções, pelo inspector regional de bombeiros de Lisboa e Vale do Tejo. No entanto, a notificação não lhe foi entregue.O processo comum foi julgado no Tribunal Judicial da Comarca de Torres Novas e a sentença proferida em 18 de Março último, pelo que em cumprimento dos prazos estabelecidos por lei o recurso de Faria Costa foi já interposto para o Tribunal da Relação de Coimbra.A surpresa do condenado“Fiquei surpreso com esta sentença e o meu advogado disse de imediato que nem que fosse a expensas próprias ele iria apresentar recurso”, afirma Faria Costa. A surpresa desta sentença deriva do facto de, em Janeiro de 2003, o Tribunal Administrativo do Círculo de Coimbra ter declarado “nula a deliberação recorrida de 21 de Agosto de 2000 que manteve a pena de demissão” de Faria Costa como comandante dos voluntários torrejanos.“Ora se o Tribunal de Coimbra sentenciou nula essa deliberação, e a sentença já transitou em julgado, como é que um ano e tal depois eu sou condenado por usurpação de funções de comandante se nunca tinha deixado de sê-lo?”, questiona Faria Costa.Este argumento é também a base do recurso apresentado pelo advogado de Faria Costa que considera a sentença “ferida de nulidade insanável”. Mas este longo processo iniciado na crise vivida pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos vai continuar nos tribunais. Para além do recurso agora apresentado, Faria Costa tenciona requerer a execução da sentença de Janeiro de 2003 que anulou a suspensão das funções de comandante.“Depois da Páscoa vamos fazer esse requerimento” esclarece Faria Costa para quem a “reposição da legalidade e do bom nome” são fundamentais. “Todos os que entregaram os capacetes foram reintegrados e bem, mesmo aqueles que foram coagidos a sair, e eu estou cá fora”, lamenta.Mas à pergunta se estaria na disposição de reassumir o cargo de comandante, Faria Costa escusa-se a responder e reafirma: “Pretendo a reposição da legalidade, é isso que quero”.Por outro lado, Faria Costa diz que alguém terá de assumir a responsabilidade pelos danos morais e materiais de que foi vítima: “Passei os piores momentos da minha vida e o Serviço Nacional de Bombeiros deverá assumir as suas responsabilidades. Eu e a minha família sofremos muito com a situação. Gastei centenas de contos e esses custos têm de ser assumidos pelos responsáveis”, concluiu.

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