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Para acabar com as lixeiras clandestinas

Instituto dos Resíduos prepara legislação por causa de depósito anárquico de entulhos

O depósito anárquico de entulhos pode ter os dias contados. O Instituto dos Resíduos quer que a recolha, triagem, transporte, valorização ou eliminação desse tipo de resíduos seja realizada apenas por operadores devidamente licenciados.

Edição de 07.04.2004 | Sociedade
O Instituto de Resíduos está a preparar legislação para regular o aproveitamento e depósito dos resíduos de construção e demolição, para os quais não existe legislação específica. A falta de legislação permite a multiplicação de lixeiras um pouco por todo o país, a que não escapa a nossa região.O vice-presidente do Instituto Nacional de Resíduos (INR), Francisco Barracha, disse à Agência Lusa que o Anteprojecto de Legislação sobre Resíduos de Construção e Demolição, que em breve será analisado em Conselho de Ministros, visa impor regras numa área onde se verifica, um pouco por todo o país, o depósito ilegal de entulhos em locais impróprios.Não existindo em Portugal legislação específica para este tipo de resíduos, “têm existido até à data dificuldades” em fazer uma triagem e aproveitar o material reutilizável e em “encontrar locais apropriados e disponíveis para a instalação de unidades de deposição final” dos resíduos que não possam ser valorizados, lê-se no documento.Francisco Barracha disse que o diploma prevê que a recolha, triagem, transporte, valorização ou eliminação deste tipo de resíduos seja realizada apenas por operadores devidamente licenciados, ficando cada obra pública ou sujeita a licenciamento municipal obrigada a depositar uma caução para garantir o devido tratamento e encaminhamento do entulho.Segundo o vice-presidente do INR, o diploma privilegiará as operações de triagem em obra, mas, quando isso não é possível, estabelece as condições para a criação de instalações para triagem, trituração e armazenamento dos resíduos que não possam ter outro aproveitamento.Francisco Barracha acredita que com a imposição de depósitos de caução e uma fiscalização mais apertada - definindo o diploma as situações em que serão aplicadas coimas - será possível pôr fim à anarquia actualmente existente nesta matéria.Recentemente, o deputado do CDS/PP eleito pelo distrito de Santarém entregou no Parlamento uma pergunta destinada à Assembleia de Freguesia de Marvila (Santarém) sobre o depósito de entulho na zona junto ao aeródromo, considerada zona de reserva ecológica. Uma situação relatada por O MIRANTE na edição de 4 de Março e que, segundo o presidente da junta, Mário Santos, está resolvida.Contudo, em declarações à Lusa, o autarca alertou para a necessidade de se encontrarem soluções para este tipo de resíduos, o que passaria, no seu entender, por alguma articulação que permitisse o aproveitamento de parte do entulho para aterros.No caso da zona junto ao aeródromo, nas Ómnias, onde as descargas clandestinas de entulho e outros detritos podem criar obstáculos artificiais às águas em caso de cheia do Tejo, Mário Santos assegurou estar resolvido com a correcção do traçado da estrada do Peso, em curso, e a colocação de vedação que impedirá o acesso ao local.O depósito anárquico de entulho - de que são ainda exemplo no distrito de Santarém a margem direita do Tejo a jusante da ponte entre a Chamusca e a Golegã ou o percurso de quem sai da auto-estrada A23 em direcção ao castelo de Almourol, em Vila Nova da Barquinha - acaba por arrastar também a deposição de outro tipo de materiais, como sucata.O MIRANTE/Lusa

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