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Azambuja e Vila Franca no grupo de trabalho do aeroporto da Ota

Edição de 21.04.2004 | Sociedade
As câmaras de Vila Franca de Xira e Azambuja, que não integravam o grupo de trabalho criado pelo Governo para estudar o impacto das medidas que impedem construções na área do futuro aeroporto da Ota, foram convidadas a participar naquela estrutura. As autarquias passam a integrar o grupo constituído por representantes dos ministérios das Obras Públicas, do Ambiente, da Câmara Municipal de Alenquer, do “Novo Aeroporto SA”, do Instituto Nacional de Aviação Civil e do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).As duas edilidades pediram explicações ao Ministério tutelado por Carmona Rodrigues, que dias depois convidou os presidentes a integrarem a estrutura. O Governo nomeou a 31 de Março um grupo de trabalho para estudar o levantamento dos actuais constrangimentos legais a projectos de urbanização na área envolvente do futuro aeroporto da Ota.“Só por lapso é que a autarquia não foi convidada porque o concelho tem uma vasta área onde não se pode fazer nada”, disse o presidente da Câmara Municipal de Azambuja. Maria da Luz Rosinha, presidente da câmara de Vila Franca de Xira, lembrou que numa sessão sobre o projecto do aeroporto, realizada no Bombarral, o governante disse que todos os municípios afectados seriam envolvidos nesta análise. Segundo afirmou na altura o ministro das Obras Públicas o grupo de trabalho, que apresentará um relatório até 30 de Junho, poderá proceder à delimitação “das medidas impostas” na área envolvente do futuro aeroporto da Ota, “por forma a identificar condicionantes que não se mostrem justificadas face ao fim proposto”.Esta decisão do Governo resultou do reconhecimento de que as referidas medidas preventivas são susceptíveis de contribuir para alguns constrangimentos socioeconómicos nas áreas abrangidas pelas mesmas, designadamente em matéria de ordenamento do território, de urbanização e edificação.O ministro Carmona Rodrigues referiu que o grupo de trabalho irá “avaliar o impacto das medidas preventivas impostas para a salvaguarda da ocupação do solo na área potencial do novo aeroporto”.As medidas preventivas foram fixadas em 1997 e revogadas por duas vezes, a última das quais em 2002, e impedem os proprietários de efectuar qualquer movimentação de terras.

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