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IMI entra no bolso dos contribuintes

PCP responsabiliza a câmara e o Governo
Edição de 21.04.2004 | Sociedade
Milhares de famílias do concelho de Vila Franca de Xira vão pagar o aumento máximo de 60 euros do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) previsto para este ano e há aumentos de 200 por cento em relação ao ano passado. A situação foi denunciada pela estrutura local do PCP na quinta-feira, 15 de Abril.“ Esta medida vem agravar ainda mais as já precárias condições de vida, num ano em que tudo aumenta, menos os salários dos trabalhadores”, disse José Neves, vereador comunista na Câmara de Vila Franca de Xira.Segundo o autarca, os “aumentos brutais” são a consequência das alterações introduzidas pelo Governo no quadro da tributação do património imobiliário, que conduziram à substituição da antiga Contribuição Autárquica pelo IMI. Mas, para os comunistas, a maioria PS que gere a câmara não está isenta de culpas porque aprovou em Novembro a aplicação do valor máximo permitido na lei.Na altura, a presidente da câmara invocou a ausência de estudos fiáveis que permitissem avaliar, com o mínimo de segurança, os impactos que as referidas alterações iriam produzir na receita fiscal do municípioApesar de reconhecer que o IMI foi criado pelo Governo e que a Câmara limitou-se a aprovar a taxa a aplicar, José Neves criticou a posição assumida pela maioria que rejeitou a contraposta apresentada pela coligação CDU, liderada pelos comunistas, para que fossem aplicados valores médios.“Defendemos a aplicação de uma taxa de 0,6 por cento, mas foi rejeitado”, sublinhou o autarca, acrescentando que a CDU entende “que devia antes ser penalizado o município e não os contribuintes”.O IMI, que entrou em vigor em Dezembro de 2003, vai implicar uma reavaliação dos valores dos imóveis com base em critérios objectivos, através de um processo que decorrerá ao longo dos próximos dez anos.Até que seja feita a reavaliação dos prédios urbanos nos termos do código do IMI, será feita a actualização dos valores matriciais com base num coeficiente de actualização que será em função do ano da matriz, a que será aplicada uma taxa que os municípios poderão fixar entre os 0,4 e os 0,8 por cento.Para evitar actualizações demasiado bruscas do imposto municipal sobre imóveis, vigorará um regime transitório que limita até 2008 o aumento anual do IMI face ao ano anterior, com valores que vão desde os 60 euros em 2004, até ao aumento anual máximo de 120 euros em 2008.“Este ano ninguém pode ter um aumento superior a 60 euros, mas mesmo com o aumento gradual, um casal de idosos que pagava seis contos (30 euros) de Contribuição Autárquica, em 2008, vai pagar 176 contos (877 euros)”, disse José Neves.Ainda segundo o autarca, estes “aumentos brutais” vão, sobretudo “penalizar as famílias de menores rendimentos”.O PCP de Vila Franca de Xira desafiou todos os cidadãos com rendimentos inferiores a dois salários mínimos a reclamarem a isenção a que têm direito.

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