Onze médicos, sete em Tomar e quatro na extensão de Abrantes, vão assegurar o funcionamento do gabinete médico-legal instalado no Hospital de Tomar e inaugurado oficialmente na sexta-feira, 19, pelo secretário de Estado da Justiça.Alterar as condições em que actualmente são efectuadas as autópsias e as perícias médico-legais, que em alguns casos ainda são feitas em cemitérios e em salas de tribunais, sem preservar a dignidade e a intimidade dos envolvidos, é o principal objectivo do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), que conta com o apoio do Ministério da Justiça.É para assegurar as condições mínimas de realização de autópsias e perícias e, em simultâneo, aumentar a eficiência judicial das comarcas de Tomar, Abrantes e Pombal, que foi criado o gabinete médico legal na cidade do Nabão, uma parceria entre o INML e o Centro Hospitalar do Médio Tejo.A abertura deste serviço possibilitará ainda a progressiva instalação de uma rede de telemedicina que o INML quer começar a implantar já para o ano e que irá permitir que as suas delegações passem a acompanhar em tempo real as perícias feitas nos gabinetes médico-legais.O presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal, Duarte Nuno, salientou o bom entendimento entre os ministérios da Saúde e da Justiça e realçou a “sensibilidade” do secretário da Justiça relativamente às questões médico-legais.Poucos saberão por exemplo que só uma pequena parte da actividade da Medicina Legal se destina a “tratar dos mortos”. A grande percentagem do trabalho do instituto é vocacionada para a perícia legal, destinada a resolver questões relevantes no dia a dia das populações. O secretário de Estado da Justiça, Miguel Macedo, sublinhou ainda a pronta e total disponibilidade do Centro Hospitalar do Médio Tejo para a concretização deste projecto numa altura em que tantas dúvidas se levantam relativamente à gestão empresarial dos hospitais. E também o seu colega no Governo, Miguel Relvas, também presente na cerimónia, que “foi particularmente insistente na concretização deste projecto em particular”.É com os olhos postos nos cidadãos que, segundo Miguel Macedo, o Governo quer desenvolveo programa em curso, um serviço público essencial para a dignificação dos que a ele têm de recorrer, sejam pessoas ou instituições.Em 2001 havia apenas instalados quatro gabinetes médico legais, todos no Norte do país. Até final do ano estarão a funcionar 31, contando com o de Aveiro, que será brevemente inaugurado, e com o de Castelo Branco, cuja entrada em funcionamento está prevista para o final deste ano. De acordo com o secretário de Estado da Justiça, a zona Sul de Portugal é que está mais atrasada em termos do calendário do Governo. Relativamente à recorrente falta de recursos humanos, Miguel Macedo adiantou em Tomar que o Governo tomou uma decisão “que é a que menos salvaguarda a lógica das quintas”, tão faladas na administração central. Pela primeira vez e independentemente da Medicina Legal estar sob a alçada do Ministério da Justiça, os concursos de especialidade vão passar a ser integrados no Ministério da Saúde e decorrem em simultâneo com concursos para outras especialidades médicas.Segundo Miguel Macedo, esta decisão vai impedir aquilo que tem ocorrido nos últimos anos – a não entrada de um único especialista para a medicina legal pelo facto de não existirem vagas abertas.