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Apoios comunitários só em 2007

Apoios comunitários só em 2007

Secretária de Estado do Comércio deixou poucas esperanças aos empresários da região durante a inauguração da Autosant
Edição de 28.04.2004 | Economia
Maria do Rosário Ventura, secretária de Estado do Comércio, Indústria e Serviços, não deixou grandes esperanças aos empresários da região durante a inauguração do IX Salão Automóvel, no pavilhão da Nersant, em Torres Novas, que decorreu quinta-feira, 22 de Abril. Fundos europeus só mesmo em 2007, quando entrar em vigor o IV Quadro Comunitário de Apoio.Segundo a governante, a Região de Lisboa e Vale do Tejo, onde se insere o distrito de Santarém, não deverá ter qualquer apoio que atenue a restrição ao acesso a fundos comunitários que a afecta. Contrariamente às esperanças deixadas pelo ministro da Presidência, Morais Sarmento, aquando da inauguração da Fersant, em Setembro, Maria do Rosário Ventura disse a O MIRANTE que este ano não haverá qualquer apoio. E para os dois próximos anos? “Não posso afirmar que não haja, mas a haver esses apoios eles teriam de sair dos cofres do Estado e como todos sabemos temos de diminuir o défice”, justificou adiantando que há outros incentivos a que as empresas podem recorrer: “Estão disponíveis programas de apoio à formação profissional, ao capital de risco e à garantia mútua e muitas vezes estes incentivos são mais importantes do que os apoios em dinheiro”.No entanto, a desigualdade entre esta e outras regiões do país origina a desistência dos empresários de investirem no distrito. “Há necessidade urgente de apoios financeiros por parte do Governo, como forma de colmatar alguma recessão económica que também já atingiu esta região, que neste momento está em desigualdade com outras regiões do país, pelo facto de estar vedado a todas as empresas aqui localizadas o acesso a incentivos comunitários”, alertou Salomé Rafael, vice-presidente da Nersant – Associação Empresarial da Região de Santarém.Os investimentos em projecto e as intenções de investimento atingiram, na região, os valores mais baixos dos últimos 10 anos, segundo um levantamento feito pela Nersant tendo por base os projectos entrados nos vários municípios e os inquéritos feitos às empresas.Por esse levantamento a Nersant concluiu que na Lezíria e no Médio Tejo há menos 173 milhões de euros em fase de execução e destes apenas 84 milhões provêm do sistema de incentivo do PRIME por candidaturas aprovadas antes da suspensão deste programa comunitário às sub-regiões da Lezíria e do Médio Tejo, em Dezembro de 2002.Perante a situação, a Nersant apresentou uma proposta em que a continuidade dos incentivos seria assegurada. “Propusemos o recurso ao Fundo de Desenvolvimento Empresarial, constituído pelos reembolsos de subsídios atribuídos ao abrigo do PEDIP II, pela realimentação automática do orçamento com reembolsos e pela gestão apropriada das candidaturas apresentadas”.Uma das justificações para a suspensão dos incentivos comunitários a esta região foi, segundo Maria do Rosário Ventura, os apoios terem sido totalmente gastos em apenas dois anos: “Até 2002 foram gastas as verbas que existiam até 2006”, afirmou.Dada o pouco acolhimento que a primeira proposta da Nersant teve, a associação apresentou uma segunda proposta: a criação de um Fundo de Garantia de Apoio ao Financiamento, financiado a partir de meios disponíveis no Fundo de Desenvolvimento Empresarial, cuja gestão é da responsabilidade do Ministério da Economia, através do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI).“A constituição desse fundo permitiria suportar o acesso das empresas ao financiamento bancário, contribuindo para estimular o investimento na região e, com excepção de uma percentagem reduzida, não conduziria a aumentos na despesa pública”, disse Salomé Rafael, clarificando: “O Fundo de Garantia suportaria o acesso das empresas a linhas de financiamento bancário protocolodo com instituições de crédito, através de concessão de garantias”.
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