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Choque de poderes em Vila Franca

Presidente da assembleia municipal condena juiz

O fogo cruzado entre os poderes político e judicial continua em Vila Franca de Xira. O presidente da Assembleia Municipal aproveitou as comemorações da liberdade para condenar o juiz que criticou o poder local.

Edição de 28.04.2004 | Sociedade
O presidente da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira condenou a intervenção do juiz de círculo do Tribunal sediado na cidade reproduzida no jornal “O MIRANTE” na edição de 18 de Março. João Gaspar (PS) aproveitou a cerimónia comemorativa dos 30 anos do 25 de Abril no domingo em Vila Franca e, perante uma centena de autarcas e forças vivas do concelho, criticou o magistrado. “Lamentáveis são algumas incompreensões de que os órgãos autárquicos vão sendo vítimas, por parte de pessoas, grupos ou poderes, que as pretendem transformar em bodes expiatórios dos seus interesses não satisfeitos ou das suas frustrações. Ou ainda, quando esses ataques são desferidos por quem menos se esperava e sobretudo por quem terá, provavelmente, telhados de vidro”, disse.Na origem da polémica estão os comentários do juiz Pedro Lucas no final de um julgamento de tráfico de droga que culminou com a condenação de 12 jovens do concelho. Após a leitura do acórdão, o presidente do colectivo atribui responsabilidades ao poder local. “Que porcaria de poder político é este que rege esta comunidade e não se preocupa com os jovens?”, questionou o juiz. “Que porcaria de poder político é este que não dá a estes putos outras opções?”, continuou. O presidente da assembleia municipal manifestou “estupefacção” “estranheza” e “mágoa” “causadas pelos desabafos de um Sr. Dr. Juiz”. João Gaspar referiu que a intervenção do juiz utilizou termos “não só inopinados como desajustados da real corresponsabilidade que a todos os poderes deve ser imputada, incluindo naturalmente o poder judicial”.Segundo o autarca, urge questionar o juiz e os que como ele pensam, de quem é a obrigação real de identificar, capturar e julgar os verdadeiros responsáveis pela toxicodependência, que se enchem de dinheiro à custa da desgraça alheia e do sofrimento dos deserdados da sorte, apanhados nessa malha, bem como das suas famílias.“São também as autarquias que têm a responsabilidade de prender e julgar esses e outros criminosos?”, questionou.“Acontecimentos recentes, e subsequentes atitudes e declarações, levaram muita gente de bom senso a aconselhar e até a exigir, que o poder político não instrumentalizasse o poder judicial. E muito bem, porque o inverso também é verdade, e por isso, nos cabe o direito e até o dever, como cidadãos e como autarcas, não só à indignação mas também ao repúdio pelas declarações, se forem verdadeiras, deste representante da nossa justiça”, acrescentou.O autarca gostaria que a justiça se voltasse para dentro de si própria “por forma a poder exercer a sua nobre missão de forma mais célere e por isso eficaz”.Esta intervenção do presidente da Assembleia Municipal surgiu depois da presidente da câmara ter enviado uma carta registada ao juiz em que, em nome de todos os eleitos do concelho, manifestou o seu desagrado pelas críticas. Maria da Luz Rosinha (PS) ainda não recebeu qualquer proposta do magistrado. Na última reunião da câmara, a edil foi confrontada com novas críticas do magistrado num julgamento da morte de um trabalhador numa obra onde não existia um plano de segurança. “Lamento que o sr. juiz faça declarações a culpar a câmara por tudo o que acontece no universo. Começo a ficar preocupada”, concluiu.O MIRANTE tentou obter uma reacção do juiz Pedro Lucas, mas até ao fecho desta edição não foi possível.Nelson Silva Lopes

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