O Tribunal de Vila Franca de Xira considerou que não ficou provado o crime de associação criminosa, pelo qual estavam acusados 37 dos 41 arguidos do mega-processo das fraudes nas portagens de Alverca. O acórdão foi lido na segunda-feira, 26 de Abril, no salão dos bombeiros da cidade onde decorreram as 17 sessões do julgamento que envolveu 41 arguidos, 40 advogados e mais de duas centenas de testemunhas.O colectivo de juízes, formado por três mulheres (Luísa Mafalda Gomes, Cristina Coelho e Anabela Rocha), condenou 32 arguidos, acusados de apropriação de bens da empresa (peculato) na forma continuada, a penas de prisão até três anos, que foram suspensas por dois anos. Alberto Moura, que já havia confessado e manifestado arrependimento foi condenado a seis meses de prisão, mas a pena foi substituída por uma multa de 720 euros. Os restantes oito acusados foram absolvidos. Os condenados vão ter de pagar verbas até quatro mil euros a uma instituição.As penas são inferiores às sugeridas pelo Ministério Público (MP) que propôs a prisão efectiva, com penas não inferiores a três anos, para quatro arguidos. A acusação também tem o direito de recorrer da decisão e o MP vai estudar o acórdão. Quanto à indemnização de 1,78 milhões de euros (mais de 350 mil contos) reclamada pela Brisa nem sequer foi considerada porque segundo a juiza presidente, Luísa Mafalda Gomes, o pedido entrou fora do prazo. A advogada da Brisa escusou-se a prestar declarações e a maioria dos 40 advogados de defesa ficou satisfeita com a sentença, embora alguns admitissem recorrer depois de estudarem o extenso acórdão.Entre os arguidos estão vários jovens. Um finalista do Curso Superior de Educação Física e monitor de crianças em Vila Franca, um engenheiro químico, uma psicopedagoga e monitora num centro social, um agente da PSP suspenso, um militar da GNR, uma fadista, um jovem empresário. Novos e velhos, vestidos de ganga ou de fato completo, todos ouviram com serenidade o acórdão sentados nas cadeiras colocadas de propósito no salão dos bombeiros. No final houve abraços, lágrimas, risos e uma resistência enorme em deixar a sala com receio de serem filmados ou fotografados. “Os arguidos são pessoas consideradas de bem nos meios onde se relacionam e muitos familiares e amigos desconhecem o seu envolvimento neste processo”, justificou um dos envolvidos.Penas levesA pena mais pesada foi aplicada a José Machado. O portageiro principal da Brisa, actualmente suspenso sem vencimento, foi condenado a três anos de prisão, pena que ficará suspensa por um período de dois anos. O réu terá ainda de pagar 4 mil euros a uma de quatro instituições indicadas pelo colectivo. O advogado de defesa, Sousa Guerreiro considerou a sentença “justa e equilibrada” e não deverá recorrer.Em causa está um crime de peculato de forma continuada. A moldura penal para este crime vai de 1 a 8 anos de prisão, mas o tribunal teve em consideração o facto de nenhum arguido ter antecedentes criminais e de todos estarem inseridos socialmente. O colectivo argumentou que as penas aplicadas serão suficientes para afastar os condenados da criminalidade. O Tribunal considerou provado que os portageiros que exerciam funções nas portagens de Alverca apoderaram-se, até 03 de Junho de 2002, de quantias dispendidas pelos utentes da Brisa não quantificadas, mas estimadas pela sociedade em cerca de 1,78 milhões de euros. Quando a PJ iniciou a investigação, a situação já era velha e, segundo o colectivo, a Brisa tinha conhecimento de fraudes anteriores mas, na altura dos factos, não deu conhecimento às autoridades para não beliscar a imagem do sistema informático que pretendia vender a empresas estrangeiras como sendo um produto de “excelência”. Afinal não o era e as lacunas apareceram.Um trabalho de equipaOs portageiros simulavam o registo da quantia correspondente ao pagamento devido pelos utentes da auto-estrada e, em vez de passarem o título respectivo, introduziam na máquina um outro, correspondente à taxa zero ou a taxas reduzidas. Os valores pagos pelos utentes revertiam para os portageiros que chegaram a juntar centenas de euros num turno.Segundo o colectivo, o portageiro Machado e a arguida Miraldina Carvalho, uma bancária aposentada e fadista condenada a dois anos e 10 meses e ao pagamento de 3.500 euros, “acordaram entre si obter títulos” de portagem, entre 40 a 100 diariamente.Na posse desses títulos, Miraldina Carvalho entregava-os a vários portageiros das portagens de Alverca, que os faziam chegar a outros colegasPor cada título, os arguidos conseguiam ganhos entre os cinco e os dez euros, “fazendo” cada um deles entre dez e 30 títulos diariamente.O Tribunal considerou todas as escutas telefónicas realizadas no âmbito do processo. A juíza presidente, Luísa Mafalda Gomes sublinhou o “à vontade” e a “forma aberta” como os arguidos falavam entre si durante os telefonemas. As buscas realizadas à casa dos arguidos e os títulos apreendidos foram também considerados pelo Tribunal.Só em casa do arguido Rui Rodrigues, condenado a dois anos e 11 meses de prisão, com pena suspensa, e ao pagamento de 4 mil euros, foram apreendidos 619 títulos de portagem e quatro mil euros em dinheiro, que se encontrava escondido dentro de uma cassete de vídeo. Questionado pelos jornalistas sobre a pena aplicada ao seu cliente, o advogado de Rui Rodrigues considerou que é “muito tempo”. José Alexandre também apanhou 2 anos e 11 meses e vai pagar 3.500 euros. A mesma pena foi aplicada a Pedro Lico. António Santos, José Galvão e António Campos receberam uma condenação de 2 anos e 10 meses. Os quatro vão pagar 3.500 euros. Emanuel Alexandre, agente da PSP suspenso, foi condenado a 2 anos e 8 meses e a pagar 3 mil euros. Manuel Carona apanhou 2 anos e meio de prisão e também vai pagar 3.500 euros. Todas estas penas são suspensas por dois anos.Os bens pessoais dos arguidos: carros, telemóveis, dinheiro e outros, serão devolvidos aos proprietários.