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Quem não tem selo leva multa

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Brigada Fiscal tem em curso “Operação Mateus”
Edição de 28.04.2004 | Sociedade
A Brigada Fiscal da GNR está a passar a pente fino as viaturas que não têm colado no pára-brisas o dístico do imposto municipal sobre veículos, ou cujo selo esteja desactualizado. Na segunda-feira foram fiscalizadas centenas de carros na cidade de Santarém, tendo sido levantadas dezenas de autos, cujo número total não foi ainda apurado.Esta acção, designada como “Operação Mateus”, está a ser desenvolvida a nível nacional, tendo começado antes da Páscoa. O sub-destacamento Fiscal de Vila Franca de Xira já levantou até agora mil autos. Esta unidade da Brigada Fiscal, para além da zona onde está sedeada, abrange ainda o distrito de Santarém.A operação incidiu, numa primeira fase, no imposto de circulação que é aplicado aos veículos comerciais de mercadorias e foi depois alargada ao imposto municipal que incide sobre veículos ligeiros. O objectivo é evitar a evasão fiscal, já que, estima-se, perto de 70 mil proprietários de automóveis não pagam aqueles impostos. Segundo o primeiro-sargento Batista, comandante do sub-destacamento situado em Alverca, até ao fim desta semana vão continuar as acções de fiscalização das viaturas estacionadas, nas quais é colocada a nota de levantamento do auto, que é posteriormente remetido para a repartição de finanças da área. Depois a acção vai desenrolar-se através de operações stop nas estradas da região. Aos proprietários que não tenham o dístico (vulgarmente chamado de selo) colado no vidro do carro é aplicada uma coima de 25 euros. No caso de não possuírem o selo de 2003 a coima é de 100 euros para os particulares e 200 euros para pessoas colectivas, à qual acresce o valor do imposto. O selo de 2004 pode ser comprado a partir de Maio e até final de Junho, entrando em vigor a 1 de Julho.
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